Dossiê/Processo 29531 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41697. Autor: Batista, Nelson;Souza, Antonio J. de;Silva, Francisco M. da;e outros. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde.

Textuais. 1v. 53f.

Os autores eram funcionários públicos federais, pertencentes ao quadro do pessoal do Ministério da Saúde, lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Estes requereram um mandado de segurança contra o réu, objetivando a apostila de seus títulos e a retificação de seus enquadramentos, classificando-os nas séries funcionais correspondentes. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 3780 de 12/07/1960, Lei nº 3238 de 01/08/1957. Em 1963, o juiz negou o mandado de segurança. (2) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

12/12/2007

Alcemira