Dossiê/Processo 29531 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41697. Autor: Batista, Nelson;Souza, Antonio J. de;Silva, Francisco M. da;e outros. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde.

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29531

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41697. Autor: Batista, Nelson;Souza, Antonio J. de;Silva, Francisco M. da;e outros. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde.

Date(s)

  • 1962; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 53f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Passos, José Joaquim da Fonseca

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Pimentel, Wellington Moreira

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Batista, Nelson

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Name of creator

Souza, Antonio J. de

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Name of creator

Silva, Francisco M. da

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e outros

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Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde

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Lima, Ely Loureiro

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Name of creator

Brito, Bernardes Xavier de

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os autores eram funcionários públicos federais, pertencentes ao quadro do pessoal do Ministério da Saúde, lotados no Departamento Nacional de Endemias Rurais. Estes requereram um mandado de segurança contra o réu, objetivando a apostila de seus títulos e a retificação de seus enquadramentos, classificando-os nas séries funcionais correspondentes. Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 3780 de 12/07/1960, Lei nº 3238 de 01/08/1957. Em 1963, o juiz negou o mandado de segurança. (2) procurações tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Batista, Nelson;Souza, Antonio J

    de;Silva, Francisco M. da;e outros. Réu

    Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde

    Advogado

    Lima, Ely Loureiro;Brito, Bernardes Xavier de

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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