A suplicante era uma Companhia de construtores navais, estabelecida no Rio de Janeiro e também ocupavam-se com o comércio de aluguéis de embarcações e afins. A suplicada havia alugado uma chata, de nome Martha, pertencente à suplicante, pelo valor de 40$000 réis diários, para a realização de sua descarga de carvão no transporte de bordo do vapor inglês Saint Andress. Devido à descoberta de um contrabando nesta chata, esta foi apreendida por ordem do Inspetor da Alfândega e vendida em hasta pública. Tal fato prejudicou a suplicante no valor de 18:000$000 réis equivalente à chata. A presente ação refere-se a uma execução de sentença desta ação ordinária narrada, cujo valor total foi de 30:000$000 réis. É citado o Manual de Direito Civil Francês, artigo 247, parágrafo 2 . Custas Processuais, 1915.
Sem títuloLOCAÇÃO
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A autora residente na cidade de Petrópolis, alugou para o réu o seu prédio na Rua do Riachuelo, 417 pelo aluguel mensal no valor de 470$000 réis, mas o réu não estava pagando, por isso ela moveu essa ação de despejo. A ação foi julgada improcedente, custas pagos pela autora do processo. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1915.
Sem títuloO suplicante, coronel, proprietário do prédio na Rua Nossa Senhora de Copacabana, requereu cobrar pagamento referente aos aluguéis não pagos pelo morador Diogo C. Ramires tendo como fiador o negociante Souza Fernandes. Solicitou o pagamento do valor de 3:449$982 réis e dos aluguéis que foram vencendo até a efetiva entrega das chaves do imóvel. O valor mensal do aluguel era de 500$000 réis. Não foram pagos os aluguéis de outubro, novembro e dezembro de 1914 e janeiro de 1915. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Taxa Judiciária, valor 8$624 réis, 1915; Decreto nº 848 de 1890, artigo 16, Lei nº 1939 de 1908, artigo 4, Decreto nº 9263 de 1911, artigo 211, parágrafos 1 e 3.
Sem títuloO suplicante, residente na cidade de Rio Preto, São Paulo, requereu o pagamento pelos suplicantes de valores devidos num total de 17:892$390, sendo que cada um deveria desembolsar o valor de 2:674$878. Estes cinco condomínios eram filhos do falecido Gustavo Adolpho de Cravalho e estavam sob pena de penhora dos bens até que se atingisse o valor referido, caso o pagamento não fosse efetuado. mulher. Juiz Olympio de Sá deferiu o requerido e o réu, insatisfeito, embargou. O juiz tomou por termo a desistência. Procuração, 1920; Escritura de Cessão de Direitos Creditórios, 1920; Carta Precatória, 1921; Auto de Penhora e Depósito, 1920; Taxa Judiciária, 1921; Decreto nº 720 de 1890, artigo 71 § único; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 310; Código Civil, artigos 1065, 1066 e 1072.
Sem títuloTrata-se de ação sumária para a citação do inquilino Miguel Cavalcante e seu fiador Arthur Watson Sobrinho, pois o aluguel do imóvel da Rua Tavares Bastos não foi pago nos meses de março e agosto de 1917. O acordo feito pelo autor proprietário do prédio pelo inquilino foi feito através de contrato verbal e por título precário. Foi dado cumprimento à precatória. Taxa Judiciária, 1918; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1919; recibo de Precatória .
Sem títuloProcesso que contém mulher. A autora, estado civil viúva, alega que no dia 14/01/1913 realiza um contrato de arrendamento com Manuel Gonçalves Paes, pelo prazo de 9 anos, e pela renda mensal no valor de 150$000 réis. O locatário transferiu o arrendamento a José Soares Constante, com garantia de fiança da duplicata. Estando o locatário em dívida do aluguel do período de 01/01 a 13/04 de 1917 no valor de 515$000 réis, mais o imposto de décima urbana, no seguro predial, taxa de esgoto e pena d'água, a autora requer o pagamento no valor de 2:729$200 réis . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião C. Pardal Jr. , 1917; Translado de Escritura de Contrato de Arrendamento de Imóveis, 1913; Certidão, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1917; Certificado, tabelião Joaquim Eugênio Peixoto, 1917.
Sem títuloA autora pediu ao réu o pagamento do valor de 520$000 réis por dívida de aluguel de 13 meses. Havia dado ao réu, em locação a título precário, o próprio nacional à Avenida dos Democráticos, 26, Distrito Federal. Foi requerido. Fatura de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Decreto nº 3084, artigo 422; Código Civil.
Sem títuloCitando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu-se mandado executivo para cobrança do valor e 500$000 réis, referentes a aluguéis não pagos do próprio nacional à Estrada de Manguinhos no. 22, dado ao réu em locação a título precário . O pagamento se daria com as custas, sob pena de penhora de bens. Foi deferido o requerido. Recibo;Código Civil, artigo 1202.
Sem títuloOs autores, locatários de cômodos de casa à Praça da República, 189, cujo réu, locador recusa-se a receber os aluguéis, requerem sua intimação para vir receber em cartório o valor de 185$000, sob pena de depósito nos cofres dos Depósitos Públicos. Como o réu não compareceu, o depósito foi feito nos cofres públicos.
Sem títuloO autor efetuou sublocação do andar térreo do prédio à Praia de Icaraí, 303, Niterói - RJ, mediante o aluguel mensal de 430$000 réis. O réu, domiciliado à Rua da Quitanda, 55 - RJ, não pagou os aluguéis referentes aos meses de janeiro a março de 1923. Por isso, seu fiador foi acionado, e nem os meses de abril a junho de 1923, por isso pedindo-se intimação ao suplicado do prazo de 20 dias para que se desocupasse o imóvel. Deu-se à causa o valor de 5:160$000 réis. O juiz condenou o autor nas custas. O autor apelou ao STF e a ação foi julgada deserta. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923, Cartório Evaristo, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923.
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