Os autores alegaram que os condôminos do prédio no. 283 da Rua do Haddock lobo ocupado pela delegacia do 15o. Distrito policial, estavam em dívida com os aluguéis no valor de 5:400$000 réis. Os suplicantes requereram a desocupação do imóvel no prazo de 20 dias. Julgada sentença por desistência do autor. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário 115 - RJ, 1927; Imposto Predial, 1927; tabelião Raul Sá, Rua do Rosário 84; Advogado João da Costa Ribeiro, Rua do Carmo, 71 - RJ.
1a. Vara FederalLOCAÇÃO
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O autor sublocou o 2o andar do prédio situado à av. Rio branco no. 40 na cidade do rio de Janeiro ao réu , mediante aluguel mensal no valor de 450$000. No entanto, Ruffier deseja rescindir o contrato e dá o prazo de um mês para que o sublocatório deixe o local. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Termo de Agravo; Termo de Apelação; Recibo; Taxa Judiciária.
1a. Vara FederalO autor, residente na cidade de São Paulo, requereu o despejo do réu, locatário do imável situado à Rua Fortunato de Brito 125, Rio de Janeiro. O arrrendatário não pagou os aluguéis referentes aos meses de novembro de 1922 a janeiro de 1923. No entanto, o autor não pagou a taxa judiciária no prazo estabelecido, o que invalidou o devido processo. Ou seja, a causa foi julgada perempta. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, Taxa sobre Consumo d'água; Taxa de Saneamento, 1922.
2a. Vara FederalO autor requereu o despejo dos locatários Almeida e Pola do prédio de sua propriedade situado à Rua São Cristóvão 274, Rio de Janeiro. O motivo foi a falta de pagamento do aluguel mensal no valor de 300$000 réis por dois meses consecutivos. Taxa Judiciária, 1924; Imposto Predial, 1924; Taxa de Saneamento, 1923; Procuração, 1915 e 1924; Jornal Diário Oficial, 1924; Recibo, 1924.
1a. Vara FederalO autor, engenheiro arquiteto, de nacionalidade brasileira, alugou o imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco 677, Niterói Rio de Janeiro, ao réu. Ciente de que o contrato venceria no dia 01/09/1924, requereu a recisão do mesmo após este prazo. Escritura, 1922; Carta Precatória 2, 1924; Procuração, 1925.
1a. Vara FederalTratava-se de uma ação de despejo movida pelo suplicante ao locatário de prédio situado à Rua Amália 84, Rio de Janeiro. O réu devia 3 meses de aluguel no valor total de 303:000$000 réis. Procuração, 1924; Taxa Judiciária, 1924.
1a. Vara FederalO autor era proprietário, residente em Entre-Rios, estado do Rio de Janeiro, e tinha arrendado um prédio ao suplicado à rua Álvaro Ramos, 100 - RJ, antiga rua Marciana, por 150$000 réis ,emsais. O inquilino devia 2 aluguéis, danificara o imóvel. Pediu-se despejo do prédio, sob risco de despejo judicial a sua custa. Deu à causa o valor de 300$000 réis. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1923.
1a. Vara FederalO autor residia na cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, e era condomínio e administrador do prédio à Rua Conde de Irajá, 157 A, alugado ao suplicante, que não pagava o aluguel havia dois meses. Eram 260$000 réis mensais, incluídas as taxas sanitárias. Pediu a citação do suplicado para desocupar o imóvel em vinte dias sob pena de despejo judicial à sua custa. A causa foi de 3:120$000 réis, valor de um ano de aluguel. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária no prazo estabelecido. Procuração 3, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923, tabelião Mario Queiroz, Praça Olavo Bilac, 11 - RJ; Advogado Antenor Teixeira Carvalho, Rua da Alfândega, 104 - RJ; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Código Civil, artigos 975 e 955; Decreto nº 4403de 22/01/1922, artigo 2o. ; Decreto nº 19910 e 23/4/1931; Decreto nº 20032 de 25/5/1931; Decreto nº 20105 de 13/6/1931; Pimenta Bueno, Form. da Procuradoria Civil no. 15.
1a. Vara FederalO autor era Ministro Plenipotenciário do Brasil, em Viena, Áustria, proprietário do prédio à Rua Paissandu, no. 184, e o arrendou por três anos ao Dr. Nelson Dantas por 800$000 réis mensais. Havendo três meses sem o pagamento do aluguel, pediu a citação do suplicado para o despejo no prazo de vinte dias. Deu à causa o valor do contrato. O réu entrou com ciccejação de declinatória. Julgou improcedente a ciccejação, condenando o ciccejaiente nas custas. O juiz deu como sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua do Buenos Aires, 49 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Código Civil, artigo 41.
1a. Vara FederalOs autores, domiciliados em Niterói, na Rua Mem de Sá 173, alegaram aos réus uma casa localizada no Rua do Livramento 125, pelo valor mensal de 95$000 réis. Como os suplicados não renovaram a apólice de seguro a que são obrigados, o autor, requereu a desocupação do referido imóvel, baseado no Código Civil art 1192. O autor desistiu da ação mas o processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária. Decreto nº 848 de 1890, artigo 315; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 19; Procuração 2, 1921; Imposto Predial, 1921; Certidão de Escritura de Contrato de Arrendamento, 1907.
1a. Vara Federal