O réu alugou um prédio, do qual este era proprietário, estando o aluguel vencido, o suplicante requer depositar o valor de 1:000$000 réis nos cofres públicos. Este depósito tem o sentido de garantir o inadimplemento do devedor e demonstrar, assim, a boa fé .
1a. Vara FederalLOCAÇÃO
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O autor era locatário do prédio localizado na Rua Riachuelo no. 401, pertencente a ré mulher, e a seu marido pelo valor de 203$000 réis. Antonini Sapioni, porém, recusou-se a receber o valor do aluguel, já que sua mulher encontrava-se na Itália e somente Estevão Antonini, procurador dos bens a casal poderia receber o referido valor. O suplicante requereu, assim, a citaqção dos réus para que em dia e hora marcada recebessem o valor, sob pena de que fosse feito o depósito nos cofres públicos. O juiz deferiu o requerido inicial, no entanto o juiz julgou por sentença o termo de desistência celebrado entre as partes. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1922, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Termo de Acordo e Desistência, 1925; Advogado Adolpho Brandão, Walter Brandão, Rua do Rosário, 90 - RJ; Taxa Judiciária, 1925 .
2a. Vara FederalA autora pediu a intimação do proprietário do prédio situado à Rua Santa Luzia, 242 - RJ, para que recebesse o pagamento do mês de outubro do imóvel, no valor de 1:000$000 réis. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.
1a. Vara FederalA autora pediu a intimação do proprietário do prédio situado à Rua Santa Luzia 242, Rio de Janeiro para que recebesse o pagamento do aluguel do mês de dezembro do imóvel, no valor de 1:000$000. Recibo, 1924.
1a. Vara FederalA autora pediu a intimação do proprietário do prédio situado à Rua Santa Luzia, 242 ,cidade do Rio de Janeiro, para que recebesse o pagamento do mês de abril do imóvel, no valor de 1:000$000 réis. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.
1a. Vara FederalA autora pede a intimação do proprietário do prédio situado à Rua Santa Luzia, 242, cidade do Rio de Janeiro, para que receba o pagamento do mês de maio do aluguel do imóvel no valor de 1:000$000 réis. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1924.
1a. Vara FederalA autora, mulher, estado civil viúva, moradora na Rua Voluntários da Pátria , 276, cidade do Rio de Janeiro, fundamentada no Código Civil, artigo 973, requereu que se recebesse o valor de 404$000 réis, sob pena de depósito nos cofres públicos. O prédio em que a autora residia pertencia ao réu, menor, residente na Europa com a mãe. Ela paga o aluguel de 202$000. Entretanto, o réu, dizendo-se viver em Niterói - RJ afirmou necessitar do prédio e que a autora deveria desocupá-lo, requerendo à Justiça tal despejo. O réu se recusou a receber os relativos aluguéis. Foi deferido o pedido. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1926, Procuração, Tabelião Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, Freguesia da Lagoa e Gavea, 1928.
2a. Vara FederalBernardino José Alves, procurador da autora, mulher, inquilina de uma casa de sapê e do terreno situados na Fazenda do Carrapato, em São João do Merity, requer fazer o pagamento do valor de 70$000, correspondente aos aluguéis dos meses de junho a dezembro, que o réu se recusa a receber, sob pena de depósito nos cofres públicos. O juiz deferiu a inicial. Decreto nº 19910 de 1931; Recibo, 1924; Depósito de Aluguel, 1923; Procuração, 1923.
2a. Vara FederalO suplicante, arrendatário do prédio à Estrada de Manguinhos 400, de propriedade da suplicada, pagando o aluguel mensal de 650$000, alegando que lhe foi recusado o fornecimento da guia pelo Patrimônio Nacional, para que o suplicante pudesse pagar o aluguel, requer a citação da Fazenda Nacional na pessoa de seu procurador, para em dia e hora designados, vir a cartório receber o respectivo aluguel. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário - RJ, 1934, 1935; Advogado Landulpho M. Vieira, Rua do Carmo, 39 - RJ.
2a. Vara FederalO suplicante, locatário de um lote de terreno da Fazenda dos Affonsos, de propriedade da Companhia Suburbana de Terrenos e Construções, alegou que ao tentar efetuar o pagamento do aluguel do referido terreno no valor de 15 $ 000 réis. A Companhia declarou não ser mais a proprietária. Tendo ciência que a União Federal é a nova proprietária, requereu a ação para intimação da União, por seu procurador para receber o referido pagamento, sob pena de depósito da Caixa Econômica. Foi julgado por sentença o termo de desistência . Procuração; tabelião Luiz Cavalcante Filho; Rua dos Ouvires , 45, 1929; Recibo do Diário Oficial; Imprensa Nacional, 1929; 3 Diário da Justiça, 1929; Caixa Econômica Federal, 1929; Escritura de Permuta de Terreno; Estação de Bento Ribeiro; Escola de Aviação Militar; União Federal; Companhia Suburbana de Terrenos e Construções, 1930; .
3a. Vara Federal