LOCAÇÃO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        LOCAÇÃO

          Términos equivalentes

          LOCAÇÃO

            Términos asociados

            LOCAÇÃO

              449 Descripción archivística resultados para LOCAÇÃO

              449 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 30472 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu ação de despejo para assegurar a desocupação dos apartamentos do Edifício Iguassu de sua propriedade localizado na Avenida Beira Mar 436 Rio de Janeiro, que estavam ocupados indevidamente pelos suplicados. A ação foi julgada procedente. planta do imóvel; recorte de jornal Jornal do Commercio, 25/05/1949, 23 e 24/05/1949, Diário de Justiça, 21/05/1949; decreto 4565 de 1942, decreto-lei 9669 e Código de Processo Civil, artigo 278.

              Sin título
              BR RJTRF2 34622 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão médico residente à Rua Nascimento Silva, 568, Rio de Janeiro. Era representante da Thilo e Suanno e tomou em locação o imovel situado à Rua Coronel Rangel, Viaduto de Cascadura, loja 2F, que era ocupado pela citada firma Lino e Morelli Limitada, mas recebeu da suplicada a notificação de reintegração de posse, sob alegação de que a suplicada não possuiaria mais vínculo com a antiga locatária L. Simões e Companhia. Como não sabia a quem devia o aluguel, o suplicante pediu a citação das suplicadas para que esclarecessem o assunto. Foi expedido o mandado. Imigrante alemão. guia de pagamento do imposto de indústrias e profissões, de 1947; (2) procurações tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora R. Buenos Aires, 50, em 1949; tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186, em 1955; histórico conta corrente, de 1950 a 1953.

              Sin título
              BR RJTRF2 21443 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era autarquia sediada à Avenida Almirante Barroso, 78, e dera em locação ao suplicado o imóvel à Rua Marechal Falcão da Frota, 1365/201, por aluguel mensal no valor de CR$ 320,00. Com dívida de 21 meses, pediu-se o pagamento do total dos prejuízos, com custas e honorários, sob pena de despejo judicial. Foi citado o Decreto-Lei nº 9669 de 29/08/1946, artigo 18, Código de Processo Civil, artigo 350, e Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Em 1950 a ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo. Em 1951 desocupou-se o apartamento e se arquivaram os autos. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1949.

              Sin título
              BR RJTRF2 27557 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, requereu ação para assegurar a desocupação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Marechal Bibiano Costalat, 157, Rio de Janeiro, pelo suplicado que deixou de quitar o aluguel previsto no contrato firmado entre as partes. O suplicado era estado civil casado e profissão industriário. Ação julgada procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948 e 1949; Decreto-lei nº 9669 de 1946; Código do Processo Civil, artigo 350.

              Sin título
              BR RJTRF2 27804 · 4 - Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade autárquica, requereu ação de despejo contra a suplicada que sublocou ilegalmente o imóvel de sua propriedade localizado na Rua Silva Castro, 61. O juiz julgou procedente a ação. Inconformada, a ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1963; Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 64.

              Sin título
              BR RJTRF2 32049 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede na Avenida Almirante Barroso nº78, alugou ao réu o imóvel no Conjunto Residencial da Penha Rua 9 nº57. Acontece que o réu sub-locou o apartamento a João Batista Simão e sua família. Assim, fundamentado na Lei n° 9669 de 29/08/1946 artigo 3, requereu o despejo do réu por quebra de contrato. O juiz Sérgio Mariano julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Tal recurso foi considerado deserto. procuração; tabelião; Hugo Gomes ; Av. Graça Aranha, 352 - RJ em 1960; contrato de locação de 1949; procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice ; 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ em 1961; Diário Oficial de 22/02/1962; decreto lei 9669 de 29/08/1946; advogado; Dr.Moraes, Ary Valentim de; avenida Presidente Wilson, 165/10º/sala 1022; código processo civil, artigo 820.

              Sin título
              BR RJTRF2 26565 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, em defesa da posse de seu bar-restaurante, proprôs um interdito proibitório contra Serviço Nacional de Recenseamento. O autor assinou contrato por 2 anos, para prestar serviços a ré. Ocorre que antes do prazo, o autor foi comunicado a entregar o negócio. O autor requereu que réu se abstivesse de tal violência, pois o réu já vinha realizando obras próximo ao local, sob pena de multa diária no valor de Cr$ 6.000,00. Desejava liminarmente garantia de direito a funcionar e cumprimento de Cr$ 200.000,00. O juiz julgou improcedente o pedido. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi considerado deserto. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; Termo do Contrato, 1953; Auto de Vistoria, 1960; Código Civil, artigo 501; Código do Processo Civil, artigos 377 e 820; Lei nº 7659 de 1945; Lei nº 756 de 1948, artigo 11.

              Sin título
              BR RJTRF2 35476 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, entidade de direito privado, entrou com uma ação para rescisão contratual contra os suplicados, com fundamento no Decreto-Lei 9403, de 25/06/1946, para requerer que seja feita a rescisão contratual da locação locadas ao réu, situadas na Rua Santa Luzia, 675, 2° andar, salas 203 e 18, por estar o réu em mora nos pagamentos dos aluguéis desde outubro de 1965. A ação foi julgada improcedente. Imposto Predial 1966; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1966; Decreto 24150 de 20/04/1934; Código Civil, artigos 955, 1192 - II; Decreto 57375 de 02/12/1965; Decreto-Lei 9403 de 25/06/1946.

              Sin título
              BR RJTRF2 33544 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, por contrato de 5 anos com expiração em 31/01/1961, deu em locação à ré a loja de sua propriedade na Rua Uruguaiana, 85 / 87. A locatária deixou de cumprir o prazo, não desocupando a loja no dia da expiração do contrato, e o suplicante dela precisava para uso próprio. O autor pediu então a notificação da ré para desocupação do imóvel, sob pena de despejo, com taxa de CR$10.000,00 por dia após a expiração do contrato e multa de CR$170.000,00. Ação julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor ofereceu embargos infringentes, que foram recebidos. Processo em anexo Notificação n°15138 de 1961; Contrato de Locação 1957; Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, 1962; Termo de Agravo 1962; D. O. 05/12/1956;Diário de Justiça 26/03/1962; Decreto nº 24150 de 1934 artigo 30; Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 12; Lei nº 3912 de 03/07/1950; Lei nº 3807 de 26/01/1960; Decreto nº 43922 de 20/06/1958; Decreto nº 48959 de 19/09/1960 artigo 368; Salomão Valmortsky - Rua Debret, 23; Código do Processo Civil artigo 851 II e IV .

              Sin título
              BR RJTRF2 40898 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, requereu o fim da obrigação no pagamento do aluguel e da taxa de condomínio no valor de Cr$ 1.200,00, referente ao apartamento localizado à Rua São Clemente, 107. Esta se intitulou locatária, como sucessora de seu falecido marido, José de Souza Raimundo Neto. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado. Recibo de Aluguel 2, 1962; Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; Mandado de Intimação, 1962; Recibo de Depósito Judicial, 1963; Recibo de Depósito Judicial 2, 1963; Custas Judiciais, 1963; Lei nº 1300, de 28/12/1950; Lei nº 2068.

              Sin título