LEILÃO PÚBLICO

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              BR RJTRF2 1203 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação, nos armazens do depósito público, expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 2, parágrafo 4, letra C, art 4, letra B, artigo 5, parágrafo 1 e 2, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito. O juiz julga procedente o alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes para leilão, 1912.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 1206 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público do Distrito Federal, alega que o prazo de conservação nos armazéns do depósito público expirou. O mesmo requer, de acordo com Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigo 2, artigo 4 letra C, artigo 6 e artigo 11, autorização para que se proceda ao leilão público dos lotes armazenados no depósito e seja nomeado um leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação de lotes datada, 1912.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 6304 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de aves, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2, 4 e 11, 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes em leilão público. O juiz determinou como requereu o suplicante. Relação de mercadorias, 1912.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4772 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de alvará cujo suplicante depositário público requer nomeação de leiloeiro para proceder a venda de do lote de aves e passáros em leilão Público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos ter vencido.Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Relação de lotes que estavam no Depósito Público.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3041 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor depositário público, alega que tendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público, requer a venda dos lotes de animais e objetos pessoais por um leiloeiro público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 3002 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização requerido pelo autor, depositário público, para a realização de um leilão público devido ao término do prazo de armazenamento no Depósito Público de um lote contendo aves. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4441 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público, além da nomeação de um leiloeiro, referente aos lotes, contendo animais e móveis, abandonados nos Armazéns do Depósito Público, visto que o prazo de permanência expirou. O juiz nomeou um leiloeiro para o leilão. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 3029 · 4 - Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 3930 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e Depositário Público, para a realização de um leilão público de aves e porcos encontrados na Estrada de Ferro Central do Brasil. É citado a Lei nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Listagem com a numeração dos lotes, 2721, 2733 e 2747.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 6310 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. São citados os seguintes dispositivos legais do Regulamento que vigorava na referida repartição Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5,11 e artigo 2 parágrafo 1. Leilão de um pacote contendo 4 garrafas de água com entrada em 12/02/1898. lote 4447 .

              Juízo Federal do Rio de Janeiro