Dossiê/Processo 408 - Execução de sentença para pagamento de dívida . Nº do documento (atribuído): 361. Autor: Almeida, Verano Gomes Alves de;Silva, Manoel Alves da. Réu: União Federal.

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Reference code

408

Title

Execução de sentença para pagamento de dívida . Nº do documento (atribuído): 361. Autor: Almeida, Verano Gomes Alves de;Silva, Manoel Alves da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Os autores requerem o pagamento de valores provenientes de um contrabando apreendido por eles, enquanto trabalhavam na Alfândega de Santos. O contrabando consistia de 149 caixas com mobília transportada pelo navio a vapor austríaco Hellios em 16/08/1893. Os autores queriam saber do leilão da carga promovido pela União Federal. O réu alegou que os autores já haviam subtraído parte do dinheiro que deveriam receber da carga apreendida. A União Federal foi condenada a pagar a quantia. Na decisão final o juiz julga procedente a ação e expede precatória requisitória de pagamento, acrescidos de custas processuais. O processo teve início em 20/08/1903 e foi concluído em 17/07/1903 . traslado.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Almeida, Verano Gomes Alves de;Silva, Manoel Alves da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Alfredo Gomes de

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra

    Ministro do STF

    Almeida, Joaquim de Toledo Piza e

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    Dates of creation revision deletion

    2/10/2005

    Language(s)

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        Archivist's note

        Pedro 02/08/04 Flávio 31/08/04 Gladys 07/10/04 Ribas 11/10/04 Marcella 28/10/04 Sílvia

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