Dossiê/Processo 216 - Depósito. Nº do documento (atribuído): 2563. Autor: Soares, José Estevão. Réu: Empresa de Sal e Navegações.

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Reference code

216

Title

Depósito. Nº do documento (atribuído): 2563. Autor: Soares, José Estevão. Réu: Empresa de Sal e Navegações.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 27f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Soares, José Estevão

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Name of creator

Empresa de Sal e Navegações

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Name of creator

Maia, José Gonçalves Maia

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Name of creator

Castro, Pedro Evangelista de

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Scope and content

O autor, comandante da barca brasileira Victoria, trouxe um carregamento de sal da cidade de Macau, estado do Rio Grande do Norte para a Empresa de Sal e Navegação que recusou pagar o frete. Baseado no Código Comercial, artigo 619 ele entrou com protesto no valor de mil réis por cada alqueire de sal de quarenta litros descarregados, segundo a carta de fretamento. Foi pedido leilão do carregamento de sal. Protesto; cópia de Recibo de Carga; Carta de Fretamento, 04/10/1900 entre João de Aquino Fonseca e a Empresa de Sal e Navegação; Procuração, 1901; Contrato de Transporte da Empresa de Sal e Navegação , 1900; Despacho Marítimo da Mesa de Rendas Federais de Macau, 1900 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Soares, José Estevão

    Réu

    Empresa de Sal e Navegações

    Advogado

    Maia, José Gonçalves Maia

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna Alessandro 02/08/04 Gladys 07/10/04 Ribas 11/10/04 Marcella 26/10/04 Sílvia

        Accession area