Dossiê/Processo 19999 - Execução. Nº do documento (atribuído): 24391. Executado: Oliva, Anielo. Executante: Souza, Francisco, E.. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

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Reference code

19999

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 24391. Executado: Oliva, Anielo. Executante: Souza, Francisco, E.. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1936; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Oliva, Anielo

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Souza, Francisco, E.

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Name of creator

Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

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Sá, Pedro de

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Scope and content

Anielo Oliva foi condenado pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 11:850$000 réis a Francisco E. Souza. Este recorreu à Justiça após ser demitido pelos réus sem receber os salários atrasados. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 23, Decreto no. 24742 de 14/07/1934, Decreto no. 3084 de 06/11/1898. Foi julgado procedente o alegado e deferido o requerido. Houve agravo que foi considerado improcedente e indeferido. Auto de Penhora, 1936; Auto de Depósito, 1936; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1936, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Ayres, 24, 1935; Termo de Agravo, 1937 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Executado

    Oliva, Anielo

    Executante

    Souza, Francisco, E.

    Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    25-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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