Dossiê/Processo 13117 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26000. Autor: Ramos, Zenha. Réu: União Federal.

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Reference code

13117

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26000. Autor: Ramos, Zenha. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

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Scope and content

Os autores requereram a execução da sentença proferida em seu favor e que se fizesse a conta do capital, juros e custas para que se efetuasse seu pagamento. A petição inicial se referia ao pedido do valor de 9:937$500, diferença da qualidade verificada em 400 caixas despachadas na Alfândega. Foi deferido o requerido. Modificação de Contrato do autor; Carta de Sentença, STF; Procuração 2, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ; Advogado Jardel Cruz, Praça 15 de Novembro, 42 - RJ; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Decreto nº 23055 de 09/08/1933; Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28; Constituição Federal de 1937, artigo 95.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ramos, Zenha

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Travassos, Plínio de Freitas

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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