Dossiê/Processo 19841 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22796. Autor: Brandão Junior, Francisco Pinto;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 38f.

Os autores, industriais, tendo requerido a suplicada a concessão da força hidráulica da corredeira do alto do Rio São Francisco, e obtido tal concessão, alega que a suplicada, por ato legal, declarou nulo o decreto que lhe garantia tal concessão, causando com isso, enormes prejuizos aos autores. Em virtude disto, os autores proporam uma ação ordinária reclamando a nulidade de tal ato, e julgado procedente o dito pedido, requer os autores a execução de sentença. Processo inconcluso. Carta de Sentença.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

25/09/2007

Alcemira