Dossiê/Processo 19841 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22796. Autor: Brandão Junior, Francisco Pinto;e outros. Réu: União Federal.

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19841

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22796. Autor: Brandão Junior, Francisco Pinto;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1932; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Brandão Junior, Francisco Pinto

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Name of creator

e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Saturnino Cardoso

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores, industriais, tendo requerido a suplicada a concessão da força hidráulica da corredeira do alto do Rio São Francisco, e obtido tal concessão, alega que a suplicada, por ato legal, declarou nulo o decreto que lhe garantia tal concessão, causando com isso, enormes prejuizos aos autores. Em virtude disto, os autores proporam uma ação ordinária reclamando a nulidade de tal ato, e julgado procedente o dito pedido, requer os autores a execução de sentença. Processo inconcluso. Carta de Sentença.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Brandão Junior, Francisco Pinto;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Castro, Saturnino Cardoso

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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