DIREITO MARÍTIMO

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              8830 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do navio a vapor Amazonas da Empresa de Navegação do Grão Pará, pediu que fossem nomeados peritos de arbitramento e um curador para analisar a avaria grossa que sofreu no casco. As mercadorias depositadas no navio a vapor Amazonas foram transportadas para o trapiche Medeiros. Relação de Mercadorias, 1904; Demonstrativo de Conta; Conta de Venda, Leiloeiro Francisco de Assis Chagas Carneiro, 1904.

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              6217 · Dossiê/Processo · 1904 ; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante da barca italiana Phâne, alega que houve um abalroamento no dia 29/10/1904, com o batelão Borja Castro de propriedade da firma C.H. Walker & Cia. O fato causou a submersão da barca, com a perda total da carga. O suplicante requer notificar os consignatários das cargas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1904.

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              1297 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do navio a vapor alemão Assuncion diz que, devido a incêndio no Porto do Rio de Janeiro, o vapor foi inundado. Requer que os donos e consignatários da carga depositem ou afiancem, antes da entrega, a importância de avaria grossa e despesas. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              2245 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do paquete húngaro BáróFejérváry pretende justificar um protesto relativo à avaria grossa de mercadoria conseqüente do incêndio no porão da embarcação que partiu de Fiume , Itália com destino ao Brasil. Parte do carregamento era constituído de farinha e fardos de cânhamo além de diversas outras mercadorias. O juiz julga a ação procedente. Processo de Requerimento Avulso.

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              8442 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.

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              9217 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              16485 alqueires de sal foram carregados por Souza Nogueira & Companhia e consignados pelo réu para garantir sobrestadia e frete, com valor de 30$600 réis e 22 dias de sobrestadia, totalizando 550 libras. A autora requereu o pagamento da referida importância, acrescida de mora e custas. O juiz julgou procedente a execução de sentença sob pena de penhora dos bens do réu. Carta de Sentença; Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1900; Livreto, Embargos dos Executados, Companhia A. Thun; Carta Precatória Executória; Procuração, Tabelião Carneiro da Cunha, Rua 15 de Novembro, 42, PE; Decreto nº 848 de 1890, artigos 144 e 149; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 486.

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              10284 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que seguraram as mercadorias do navio a vapor Pernambuco de propriedade da ré, com destino ao estado do Maranhão, do Pará e do Amazonas. O vapor, porém, sofreu avaria grossa em suas mercadorias, causada por vício interno do navio. Os autores seguraram ao todo o valor de 15:700$660 réis. Estes requereram, de acordo com a Lei nº 221 de 30/11/1894, o pagamento da quantia. Processo inconcluso. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 57; Código Comercial, artigo 769; Regulamento de 30/08/18320, artigos 2o. e 4o.

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              10303 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária do navio a vapor Aracaty, alegou que todos os recebedores da carga embarcada resolveram de comum acordo que a regulamentação da avaria grossa sofrida pelo navio e carga, bem como a repartição das despesas fossem feitas extrajudicialmente. Foram nomeados os peritos para regulamentação, a fim de que todos pagassem a cota de contribuição, de acordo com o Decreto nº 737, artigo 415. O autor, a fim de obter a regulação, conforme o Código Comercial, artigo 793, requereu homologação competente. O juiz homologou a regulação. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, o processo ficou inconcluso. Regulamento das Avarias, 1904; Protesto em anexo, 1904; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 30/09/1904; Vistoria, 1904; Imposto de Indústria e Profissões, 1903.

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              11332 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória expedida pelo Juízo Federal da seção do Rio Grande do Sul ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal em virtude da avaria grossa do vapor Uru procedente de Nicochea arribado no Porto do Rio de Janeiro. A Lloyd Brasileiro requereu o depósito da fiança, contribuição provisória de 81 por cento do valor das cargas de seus consignatários. O vapor Uru possuía um carregamento de trigo em grão destinado ao moinho fluminense. Processo inconcluso. Carta Precatória (por telegrama), 1933.

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