Trata-se de protesto contra o mar e o vento, contra todos os prejuízos, segurados e seguradoras e quem por direito haja de pertencer contra perdas e danos conhecidos ou não conhecidos. A carga do navio era de gêneros diversos, sendo a maioria graxa, pipas e barricas. O navio a vapor nacional Maroim de propriedade da Companhia Comércio e Navegação vinha da cidade de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul com destino ao Rio de Janeiro, passando pelos portos dos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. O juiz julga por sentença a presente ratificação de protesto para que produza seus devidos efeitos legais.
UntitledDIREITO MARÍTIMO
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Trata-se de carta precatória com o fim de impedir a entrega de uma carga avariada, sem que, antes, fosse feita a fiança idônea ao pagamento da avaria grossa. Os agentes do vapor alemão Henry Wermann, que havia partido de Hamburgo, ratificaram seu protesto quanto ao sinistro. O destino da carga era o porto do Rio de Janeiro, no entanto, devido à arribada forçada, o vapor dirigiu-se à cidade mais próxima, Recife, estado de Pernambuco. O juiz determinou que se cumprisse a carta precatória.
UntitledO autor requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o vapor nacional Goyaz, de propriedade do Lloyd Brasileiro, transportava devido ao incêndio ocorrido no porão durante a viagem. O mesmo acusa o réu comandante da referida embarcação, como responsável pelo ocorrido. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Telegrama emitido pelo juiz do processo; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1918; Ofício do Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1917.
UntitledO autor, comandante do navio a vapor nacional Fagundes Varella, protesta por avaria na carga que transportava de Buenos Aires, Argentina e Montevidéu, Uruguai com destino ao Porto do Rio de Janeiro, Natal e Ceará. Justifica que, devido a um forte temporal, sua embarcação sofreu violentos balanços. Protesto marítimo, 1910; Procuração do autor em favor do advogado Deodato Cesino Vilella dos Santos, 1910.
UntitledO autor, capitão do paquete nacional Tijuca, cujo navio a vapor pertencia a Companhia Comércio e Navegação, articulou um protesto para salvaguarda dos direitos dos interessados na carga do navio, pois o mesmo saiu do Porto do Rio de Janeiro, com escalas, para o estado do Pará e durante o itinerário, a válvula distribuidora do cilindro da alta pressão sofreu avaria, assim tendo que interromper a viagem, atracando na cidade de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro. Ao fim, a ratificação de protesto foi julgada por sentença, obtendo causa favorável .
UntitledO suplicante era comandante do vapor inglês Belle of Irland, pertencente a Dickson Robinson & Companhia, fretado a Lamport & Holt, o qual vinha da cidade de Londres, Reino Unido e entrou no Porto do Rio de Janeiro. A ratificação de protesto suplicada dizia a respeito ao incêndio no porão, onde continha as cargas, que por fim foi inundado com a chegada do Corpo de Bombeiros desta Capital para auxiliar os marinheiros. O sinistro ocasionou avaria grossa. A taxa judiciária desta ação obteve o valor de 7:000$000 réis. O autor baseia-se no Código Comercial, artigo 605. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto para que se produzissem os devidos efeitos legais . Recibo de Taxa Judiciária, 1913; Procuração, 1913.
UntitledO autor, comandante do vapor Amazonas, de propriedade da Lloyd Brasileiro, requer que seja ratificado o protesto marítimo. Pois, o vapor estava descarregando as mercadorias vindas da cidade de Buenos Aires e Montevidéu para os portos da Bahia e Maceió, quando manifestou-se um incêndio no vapor. O vapor possuía um carregamento de trigo em grão. O comandante chamou o Corpo de Bombeiros. Para salvaguardar os interesses da Companhia e dos donos do carregamento, requer que seja nomeado um curador. avaria grossa. Taxa Judiciária, 1913; Carta, Companhia do Porto do Rio de Janeiro, 1913; Carta Precatória 2, 1913;.
UntitledO autor, capitão da escuna portuguesa Cambia, requer a intimação do réu por serem consignatários do cargo para que assim prestem fiança à contribuição da avaria grossa , a que estão obrigados sob pena de conceder-se depósito judicial da carga, objetivando sua venda para efetuação do pagamento. A escuna era proveniente da Ilha do Sal, Portugal com destino ao Rio de Janeiro, fazendo carregamento de sal.
UntitledO autor, Capitão do vapor nacional Neuquem, de propriedade da Companhia Comercial Brasileira, requer ratificar protesto com o intuito de resguardar seus direito relativos às avarias causadas na referida embarcação, ocorridas durante a viagem do Porto de Buenos Aires, Argentina, ao Porto do Rio de Janeiro. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1919.
UntitledO suplicante, agente da firma Liverpool, Brazil and River Plate Stemaers, alega ter a notícia de haver ocorrido um sinistro a bordo do vapor Vestris, pertencente ao suplicante, em alto mar, após a saída do Porto de Nova Iorque, tendo como resultado avaria grossa. O suplicante requer a expedição de uma carta precatória à Alfândega, para que esta não permita o levantamento ou a retirada de qualquer mercadoria, sem que tenha sido feita a devida contribuição para avaria grossa. O juiz deferiu o pedido. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919.
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