Dossiê/Processo 5959 - Depósito de mercadorias para avaria grossa. Nº do documento (atribuído): 2125. Suplicante: Royal Steam Pocket Company (The).

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Reference code

5959

Title

Depósito de mercadorias para avaria grossa. Nº do documento (atribuído): 2125. Suplicante: Royal Steam Pocket Company (The).

Date(s)

  • 1918; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Royal Steam Pocket Company (The)

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Soares, Alfredo Henrique Baptista

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Name of creator

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

O suplicante requer notificação à Alfândega do Rio de Janeiro, para que não desembarcasse a carga sem que os destinatários comprovassem ter pago o depósito da contribuição de avaria grossa. Havia requerido também o depósito de cerca de mil toneladas de carga, já que a mesma estava sujeita à contribuição de avaria grossa. Requer o depósito do valor das referidas contribuições. É citado o Código Comercial, artigo 619. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião, Djalma da Fonseca Hermes, 1918.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Allied materials area

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    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Royal Steam Pocket Company (The)

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Soares, Alfredo Henrique Baptista;Barbosa, Homero de Miranda;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 27/10/04 Anna Clara Priscila 08/06/05 Igor 10/06/05 Dário 08/09/05

        Accession area