DIREITO ECONÔMICO

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              12068 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, portador de Letra de Terra no valor de 3:000$000, aceita pelo suplicado, estabelecido à Rua de Santa Rosa, 27, Niterói, e endossada por Eugênio Elmo, vencida e não paga, requer a expedição de carta precatória citatória do suplicado, para vir ver assinar-lhe o decêndio dentro do qual deverá alegar defesa. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. Os embargos foram recebidos e o embargante condenado no pagamento reclamado e custas. Nota promissória em favor ao réu, 1908; Advogado Vieira da Silva, Rua do Carmo, 67; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, Rua do Rosário, 19 - RJ, 1909; Carta Precatória, Juízo Federal da Secção do Rio de Janeiro, 1914; Procuração 3, 1913, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ.

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              7150 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O capitão F. Busche do vapor alemão Posen de Bremen que destinava-se ao Porto da Austrália, por motivo de guerra européia, ou seja, a Primeira Guerra Mundial, acabou arribando no Porto do Rio de Janeiro. Manifestou incêndio e solicitou alvará para ratificar protesto. A embarcação carregava carvão. O alvará foi deferido pelo juiz. Protesto, 1914; Procuração, 1914; Relação das Mercadorias do Vapor, 1914; Conta da Venda, Leiloeiro Horácio Teixeira e Souza, 1915; Certificado de Tradução, Tradutor Público Luiz Campos.

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              8585 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão advogado, requereu o pagamento do valor de 2:000$000 réis referente aos seus honorários. Em 1910 o suplicante atuou em uma ação sumária especial como advogado de José Guilherme de Souza. A ação foi movida pela Companhia Leopoldina. O autor declarou desistência da ação em 21/10/1914. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1914.

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              8415 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor domiciliado no Rio Grande do Norte, queria propor ação contra a ré que está em processo de falência. Queria provar que a ré conseguiu, com escandaloso contrato, o comércio de exportação de sal no Rio Grande do Norte, o autor teve que fazer um contrato extorsivo de compra e venda, tendo que vender todo o sal de 1912 além de 180000 alqueires de salinas Marico e Ferraz. Os últimos carregamentos não foram pagos, além de deixar de embarcar a quantidade de sal que se obrigou, não efetuou os pagamentos prometidos incluindo o que devia ao autor. Dizia que antes de seu processo de falência, o autor já era seu credor, e ela não pode alegar isso para não lhe pagar. Quer que a ré seja condenada a pagar o valor de 500:000$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência. Demonstrativo de Contas e Custas, 1914; Demonstrativo de Juros, 1911; Demonstrativo de Conta Corrente, 1914; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 1914; Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1914, tabelião Belisário Fernades da Silva Távora, Rua do Rosário, 46 - RJ, 1914; Taxa Judiciária valor 300$000 réis, 1915.

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              8838 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação executiva para o pagamento da dívida no valor de 500$000 réis, caso o réu não pagasse a referida, o processo seguiu com a penhora. O juiz julgou improcedentes os embargos propostos pelos executados, condenando-os a pagar a dívida mais custas do processo. Nota Promissória, 1914; Procuração 2, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1914, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914; Taxa Judiciária, valor 1$250 réis, 1914; Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/09/1915; Custas Processuais, valor 625$550 réis.

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              12064 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos em Cardoso Moreira - RJ, credores do suplicado, residente à Rua Goulart, 19, pelo valor de 650$000, estando o mesmo se recusando a pagar a dita quantia, propõe uma ação decendial contra o suplicado nos termos Regimento nº 737 de 1850, artigo 261. O juiz julgou procedente a ação e condenou no pedido o réu. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1915; Imposto de Indústria e Profissões, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ; Taxa Judiciária, 1915; Advogado Antonio Magarinos Torres, Rua Primeiro de Março, 24 - RJ.

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              6166 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era devedora da suplicada na valor de 393:360$000 réis relativa ao imposto de transmissão de propriedade devido desde 1897, à Coletoria de Vendas do Estado de São Paulo, na cidade de Botucatu, estado do São Paulo. Trata-se de pedido de pagamento da dívida, seguida de apelação da parte devedora. São citados o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 97 e 189; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte 5, artigo 52; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49, parágrafo 2, letra A e artigo 82; Lei do Orçamento do Estado de São Paulo de 03/10/1892, artigo 118; Decreto nº 5581 de 31/03/1874; Regulamento do Estado de São Paulo, artigo 355; Código Comercial, artigos 288 e 330; Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 1, parágrafo 4; Decreto nº 355 de 14/04/1896; Decreto nº 434 de 1891, artigos 162 e 164; Lei nº 18 de 21/11/1891, artigo 12; Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigo 12; Lei Paulista de 1891, artigo 15. O Supremo Tribunal Federal decretou a inconstitucionalidade do imposto em questão e julga improcedente o embargo. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1897; Taxa Judiciária, 1915; Recurso Extraordinário n. 756, s/d; Lista de Custos Processuais, 1916; Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915.

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              7364 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era uma Companhia de construtores navais, estabelecida no Rio de Janeiro e também ocupavam-se com o comércio de aluguéis de embarcações e afins. A suplicada havia alugado uma chata, de nome Martha, pertencente à suplicante, pelo valor de 40$000 réis diários, para a realização de sua descarga de carvão no transporte de bordo do vapor inglês Saint Andress. Devido à descoberta de um contrabando nesta chata, esta foi apreendida por ordem do Inspetor da Alfândega e vendida em hasta pública. Tal fato prejudicou a suplicante no valor de 18:000$000 réis equivalente à chata. A presente ação refere-se a uma execução de sentença desta ação ordinária narrada, cujo valor total foi de 30:000$000 réis. É citado o Manual de Direito Civil Francês, artigo 247, parágrafo 2 . Custas Processuais, 1915.

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              8213 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora residente na cidade de Petrópolis, alugou para o réu o seu prédio na Rua do Riachuelo, 417 pelo aluguel mensal no valor de 470$000 réis, mas o réu não estava pagando, por isso ela moveu essa ação de despejo. A ação foi julgada improcedente, custas pagos pela autora do processo. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1915.

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              6366 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial, estabelecido em São Paulo era credor do réu no valor de 255$000 réis. O réu ainda lhe devia o valor de 195$000 réis. O réu tinha fábrica de calçados e havia comprado 1050 metros de fita do autor. A suplicada estava situada à Rua General Câmara, 321. O juiz deferiu a ação e determinou que o réu pagasse a dívida. Traslado de Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, São Paulo, SP, 1915; Fatura 2, Fábrica de Fitas Santa Branca, 1915; Taxa Judiciária, 1916.

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