DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              BR RJTRF2 11799 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em maio de 1922, os autores admitiram, em sua casa comercial, o réu, na função de viajante, que residia na cidade de Belo Horizonte, pois era sócio da firma Gomes Oliveira, sediada na cidade. Manoel recebera procuração autorizando-o a representar os autores frente aos fregueses no Estado de Minas Gerais. Os autores, tendo dispensado os serviços do réu, chamaram-no ao Distrito Federal para prestação de contas, que somavam 6:656$780 réis a favor deles. O réu, entretanto, recusou-se a entregar o valor e à prestação de informações sobre suas atividades. Pediu-se citação para que se prestassem contas exatas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Fatura de Conta Corrente, 1923; Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Auto de Precatória Cível, Juízo Federal de Minas Gerais, 1/12/1923; Carta Precatória, 1923; Termo de Desistência, 1924.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13886 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante respondia como administrador de sua esposa Beatriz Augusta Barcellos, mulher, e de Alice da Conceição Barcellos, sendo credores da Fazenda Nacional no valor de 346:820$000 réis, proveniente de custas em que foi condenada a suplicada em ação ordinária promovida contra a Fazenda Nacional e contra Manoel Gomes da Costa Figueiredo. Para o pagamento, pediram mandado requisitório. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 7335 · 4 - Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu cumprimento da carta precatória do Juízo Federal do Estado do Paraná na qual a ré teria que pagar a importância de 20:000$000 réis referente a mercadorias avariadas. Avaria . Foram citados: Decreto nº 3084 de 05/11/1898 , Regimento nº 737 de 1850, artigo 60, Decreto nº 8332 de 03/11/1910, artigo 12, parágrafo 3, Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 110, Decreto nº 848 de 1890, Decreto nº 2153 de 1895, Lei nº 741 de 26/12/1900 . Os embargos foram considerados procedentes na primeira e na segunda instâncias. Embargos à Precatória, 1914; Apólice de Seguro da Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Indenizadora, 1914; Impugnação dos Embargos, 1914; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1914; Minuta, 1914; Contraminuta, 1914.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13817 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A precatória contida no processo, é referente a uma execução de hipoteca empreendida pelo Banco da Lavoura e do Comércio do Brasil, sobre o réu homem, estado civil casado e a sua mulher. Devido a inúmeras dívidas contraídas pelos suplicados, o Banco da Lavoura e do Comércio do Brasil pediu a penhora dos bens do suplicado. As dívidas são referentes a atrasos de impostos. O juiz deferiu o requerido.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 12387 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida pelos juízos federais de Santos e São Paulo para mandar citar Salga Zenha e Co., para prestarem fiança idônea ao pagamento no valor de 13333 libras referente ao carregamento de arroz que lghes foi vendido e remetido, sob pena de ficar sem efeito a venda e reivindicado o objeto da mesma. A inicial foi feita pelos suplicantes, comerciantes de Londres, que venderam a mercadoria, a embarcaram no navio Criffel e não receberam o pagamento. Juiz deferiu o cumpra-se da carta precatória. Carta Precatória, 1898; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1898; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 736; Resolução 564 de 10/6/1850; Código Comercial, artigos 200, 198; Decreto nº 917 de 24/10/1890, artigo 27.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              BR RJTRF2 8875 · 4 - Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do lugre nacional Rio Branco que tendo parte da carga transportada sofrido avaria grossa, requereu o depósito da quota determinada para avaria grossa a expedição de precatória para o juiz competente do estado da Bahia onde a referida carga seria depositada e, posteriormente, vendida em leilão. O juiz mandou que fosse depositada a carga. Expediu nova precatória ao juiz federal da Bahia. Protesto, 1918; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 26/03/1918.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13041 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se carta precatória referente ao pedido de protesto por parte do comandante do navio dinamarquês Hasmmershus, Martin Jehus Hveise, que transportava mercadorias do Porto de Las Palmas ao Porto da Capital Federal, e que dos recebedores da carga foi consignada para este porto e para os Portos de Santos e Rio Grande do Sul a quota de 10 por cento sobre o valor de suas cargas, a fim de ser procedido ao rateio da avaria grossa decorrida de incêndio que será regulada no Porto de Copenhague. Esta carta intima o inspetor da alfândega da cidade de Rio Grande. Pedido deferido. Carta Precatória, 1922; Decreto nº 2544 de 4/1/1912.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 8948 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Carta precatória expedida pelo juízo seccional do estado do Ceará ao juízo seccional do Distrito Federal, para o fim de intimar o réu. O réu residente nesta capital era devedor da Fazenda Nacional no valor de 21$000 réis referente ao imposto de indústrias e profissões. O autor requereu um mandado de intimação e penhora contra o suplicado. Carta Precatória, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 8950 · 4 - Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Carta precatória expedida pelo juízo seccional do Estado do Ceará para o juízo seccional do Distrito Federal, para o fim de intimar o réu, estabelecido no Rio de Janeiro. A Fazenda Nacional era credora do réu no valor de 21$000 réis, referente ao Imposto de Indústria e Profissões. O autor requereu a expedição de um mandado de intimação e penhora contra o suplicado. O juiz deu o cumpra-se. Carta Precatória, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal