DIREITO ECONÔMICO

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              1958 Descrição arquivística resultados para DIREITO ECONÔMICO

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              7120 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, alegam ser credores dos réus no valor de 1:969$100 réis. Como não houve o pagamento amigável da dívida, o suplicante requer que, dentro de dez dias, seja paga a referida quantia. O juiz determinou o pagamento da citada quantia. Foi citado o Código Comercial, artigo 423. Nota Promissória, 1908; Protesto, 1909; Procuração, 1910; Custas Processuais, 1910.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              6158 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era possuidor de noventa e uma obrigações nominativas no valor de 200$000 réis da ré, pois ele havia comprado de um dos credores quirografários da Companhia Estrada de Ferro Araraquara, firma falida, a escritura de compra e venda de massa falida como garantia do pagamento integral da Companhia falida, as obrigações nominais correspondentes ao crédito. Desse modo, o autor requereu a citação da ré para que no prazo de dez dias pagasse o valor de 50:400$000 réis referentes às cem obrigações. São citados o Código Civil, artigos 153 e 952, Código Comercial artigo 137. Procuração 4, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1919, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1918, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1919; Certificado, Tabelião A. Gabriel da Veiga, São Paulo, SP, 1918; traslado de procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, 1919; Taxa Judiciária 2, 1919 e 1921.

              1a. Vara Federal
              13011 · Dossiê/Processo · 1909; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante do estado do Pará e era credor do suplicado no valor de 7:495$000 réis, com protesto para interrupção de prescrição. Pediu intimação para que o réu quitasse suas dívidas ou apresentasse suas defesas. O juiz deferiu o requerido. Procuração 5; Auto de Protesto; Recibo; Termo de Protesto; Jornal Folha do Norte; Constituição Federal, artigo 60 D; Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 139 - RJ, tabelião J. Gama, Rua 13 de Maio, 76 - RJ.

              2a. Vara Federal
              12064 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes estabelecidos em Cardoso Moreira - RJ, credores do suplicado, residente à Rua Goulart, 19, pelo valor de 650$000, estando o mesmo se recusando a pagar a dita quantia, propõe uma ação decendial contra o suplicado nos termos Regimento nº 737 de 1850, artigo 261. O juiz julgou procedente a ação e condenou no pedido o réu. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1915; Imposto de Indústria e Profissões, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ; Taxa Judiciária, 1915; Advogado Antonio Magarinos Torres, Rua Primeiro de Março, 24 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              12068 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, portador de Letra de Terra no valor de 3:000$000, aceita pelo suplicado, estabelecido à Rua de Santa Rosa, 27, Niterói, e endossada por Eugênio Elmo, vencida e não paga, requer a expedição de carta precatória citatória do suplicado, para vir ver assinar-lhe o decêndio dentro do qual deverá alegar defesa. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. Os embargos foram recebidos e o embargante condenado no pagamento reclamado e custas. Nota promissória em favor ao réu, 1908; Advogado Vieira da Silva, Rua do Carmo, 67; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, Rua do Rosário, 19 - RJ, 1909; Carta Precatória, Juízo Federal da Secção do Rio de Janeiro, 1914; Procuração 3, 1913, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1914, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              11911 · Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, tendo remetido para Aracaju, estado de Sergipe, pelo navio a vapor Fidelense, da ré, o valor de 25:000$000 réis para ser entregue a Claudionor Macieira da Silva Lima e, não sendo a quantia entregue ao destinatário, requereu sua restituição. O juiz tomou por sentença o termo de desistência do autor após acordo com o réu. Procuração, Tabelião Luiz Felippe de Sousa Leão - RJ, 1900, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1897.

              Juízo Federal do 1o. Ofício
              11724 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, tendo obtido embargo sobre o navio holandês Vlaaderem do comando do capitão Cornelio Bruisart para garantia de uma letra aceita pelo capitão e vencida sem pagamento, requereu o pagamento do valor da letra em um prazo de 10 dias. O brigue foi forçado a arribar neste porto em sua viagem de Hamburgo para o Rio de Janeiro, conduzindo um carregamento de diversos gêneros. Contraiu a dívida para pagamento de todas as despesas. O juiz deferiu o requerido inicial. Letra de Risco Marítimo, Sworn Ship and Insurance Broker and Adjuster of Average, Lisboa, 1895; Tradução de letra de risco marítimo pelo Tradutor Público Allonso Henriques Carlos Garcia, Rua de São Pedro, 14, 1895; Protesto, 1895; Jornal Diário Oficial, 01/11/1895; Procuração, 1895; Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral da República do Brasil em Portugal, José e Vieira da Silva, 1895; Demonstrativo de Conta, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              13129 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, portador de cem debêntures da Companhia Estrada de Ferro Araguaia, massa falida, comprada pela ré, requer o pagamento do valor de 20:000$000 réis. Na escritura de compra e venda da massa falida os créditos do autor não têm prazo de vencimento, e, por isso, de acordo com o Código Civil Brasileiro, artigos 127 e 952, podem ser exigidos a qualquer momento. Alega-se que mesmo que houvesse prazo para tal pagamento, pela desapropriação da referida companhia, o autor poderia exigir o pagamento nos termos do Código Civil, artigo 762. Alega-se ainda que os seus títulos deveriam ter privilégios, fundamentado no Regulamento nº 737 de 25/11/185, artigos 621 e 543, por se tratarem de empréstimo para compra de imóvel. Há ainda citação do código civil, artigo 7558. Falência. O juiz deferiu o requerido e a ré embargou. O juiz recebeu os embargos. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O juiz julgou por sentença a desistência. Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1921, 1923, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Agravo, 1923; Código Comercial, artigo 877; Lei de 1864; Decreto nº 1691 de 19/01/1890, artigos 1 e 2; Constituição de Ribas, artigo 1386.

              1a. Vara Federal
              11756 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram firma de Recife e contrataram com a Sociedade Cooperativa de Beneficiamneto de Cereais e Tubérculos de Resp. LTDA, sediada no Rio Grande do Sul, a compra de 150 sacos de feijão, de 9000 quilos a serem entregues pelo vapor Araraquara, da ré. Por constatação da falta de mercadoria, se pediu o pagamento do valor correspondente de 6.156$000 réis, mais juros e custas. Pedido deferido. Lista de Cargas, Lloyd Nacional, 1935; Protesto, Juízo Federal da 2a. Vara, 1936; Procuração 2, Tabelião Gastão de Franca Marinho, Rua Diario de Pernambuco, 36, PE, 1936, tabelião Antorio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936; Termo de Protesto, 1936; Decreto nº 3084, artigo 55.

              1a. Vara Federal
              12966 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial, tendo emprestado ao réu o valor de 25:000$000 réis e, não recebendo o valor devido com o acréscimo de juros de 4 por cento, requereu ação para pagamento da dívida. Processo sem sentença. Código Civil, artigo 1477; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 378.

              1a. Vara Federal