DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 15791 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era professora mulher e queixou-se de roubos de apólice de dívida pública total de duas, que se encontravam em seu comando no endereço rua haddock lobo. Solicitou um alvará para a substituição dos títulos roubados. O juiz julgou procedente o pedido. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1903; Jornal O Paiz, Jornal do Commércio; Recibo.

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              BR RJTRF2 14569 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu do réu o pagamento do valor de 59$174 réis, sob pena de penhora de bens, por imposto predial e renda de pena d'àgua, ou de consumo de água, no prédio à Rua Evaristo da Veiga, 94 a 96. Imposto Predial, 1884, 1885; Edital de Praça, 1891; Leilão de Imóvel; Recibo, Depósitos Públicos, 1891.

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              BR RJTRF2 16808 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré mulher, pelo valor de 245:520$000 referente ao não pagamento de imposto predial do imóvel na Rua de Sant'anna, 65, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Edital de Citação, 1890; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Imposto Predial e Penna d'água, 1885; Mandado de Avaliação, 1890; Recibo, 1890.

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              BR RJTRF2 16811 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 131$032 referente ao não pagamento de imposto predial do imóvel na Rua Barão do Bom Retiro, 4 e 6, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Recibo, 1890; Mandado de Anulação, 1890; Imposto Predial e Pena d'água, 1884 - 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              BR RJTRF2 16816 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu, pelo valor de 75$240 referente ao não pagamento de imposto predial, pena d'água e multa do imóvel na Rua do Riachuelo, 164, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Mandado de Avaliação, 1890; Mandado de Intimação de Penhora, 1890; Recibo de Imposto Predial de Pena d'água, 1884 - 1885.

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              BR RJTRF2 16817 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 172$920 referente ao não pagamento de imposto predial e pena d'água do imóvel na Praça Dom Pedro, 56, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto Predial e Renda de Pena d'água, 1884 - 1885; Mandado de Intimação de Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1890; Edital da Praça, 1890; Recibo, Juízo dos Feitos da Fazenda, 1890; Recibo , J. Villeneuve, 1890.

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              BR RJTRF2 16820 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 66$990 referente ao não pagamento de imposto de profissão e multa de embarcações miúdas na Rua da Gamboa, 52, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto de Indústrias e Profissões, 1886 - 1887; Mandado de Intimação de Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1892; Edital da Praça, 1892; Recibo, Juízo Seccional, 1892.

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              BR RJTRF2 16821 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 19$800 referente ao não pagamento de imposto predial e multa do imóvel na Rua Praia da Saudade, 74, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto Predial e Renda de Pena d'água, 1885; Intimação, 1892; Recibo, Juízo Seccional, 1892; Mandado de Intimação, Fazenda Nacional, 1892.

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              BR RJTRF2 16824 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 356$400 referente ao não pagamento de imposto predial e pena d'água do imóvel na Rua Voluntários da Pátria, 56, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto Predial e Renda de Pena d'água, 1884 - 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Recibo, Juízo dos Feitos da Fazenda, 1890.

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              BR RJTRF2 17142 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 1:887$600 na qualidade de tesoureiro da Sociedade Cassino Fluminense, sob pena de penhora de bens. A dívida era por multa de imposto predial renda de pena d'água do prédio à Rua do Passeio 46. A dívida retroagia ao Brasil Império. O juiz deferiu o inicial. Imposto Predial, 1885.

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