A suplicante propôs contra o Loide Brasileiro, Patrimônio Nacional, uma ação ordinária, e requereu o pagamento do valor de Cr$ 30717,30, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou roubo de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicante e seguradas pela suplicante. Processo inconcluso. procuração tabelião 25, 1952; 14 notas de averbação da Companhia Continental de Seguros, 1951; procuração tabelião 34, 1952; procuração tabelião 9, 1959; 22 contratos de frete, 1951; 3 laudos de vistoria, 1951; guia de expedição para despacho de mercadorias ou animais, 1957; nota fiscal da Carvalhal Companhia de Tecidos S. A., 1951; nota fiscal do Instituto Medicamenta Fontoura S. A.; nota fiscal da Condoroil Tintas S. A., 1951; 2 notas fiscais de Nicodemos Barreto, 1951; 20 certificados de vistoria, 1951; 22 recibos da Companhia Continental de Seguros, 1951; 19 notas fiscais da Companhia Luz Itearica, 1951; decreto 19473 de 1930, artigo 1o.; código comercial, artigos 494, 728 e 582; código do processo civil, artigo 64; advogado Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, 5; decreto 15518 de 1922 .

A autora, uma sociedade de seguros, sede à Avenida Rio Branco, 51, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por extravio de um fardo de papel, mercadoria segurada, e pela responsabilidade da ré. Esta deveria pagar uma indenização de determinado valor pela mercadoria transportada em seu navio, vapor Rio Jaguaribe, com a ação fundamentada no Código Comercial, artigos 515, 728 e 794. O juiz J. J. da Fonseca Passos homologou a desistência da ação. Averbação, 1960; Contrato de Frete, 1960; Nota de Conferência Homsi, Irmão e Cia., 1960; Recibo, 1960; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, Rio de Janeiro, 1959; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,Rio de Janeiro, 1961; Código Comercial, artigo 494, 519 e 728; Advogado Alcides Herculano de Oliveira, Avenida Rodrigues Alves, 303/331.

A autora, empresa de seguros privados, à Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, conforme o Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728, requereu a condenação da ré no pagamento e uma indenização no valor de CR$77.234,90, em virtude do seguro realizado com a firma Companhia Luz Stearica para o transporte de farinha de trigo, o qual foi avariado durante a viagem nos vapores da ré. Avaria grossa. A autora desistiu da ação. Desistência. Juiz final Polinício Buarque de Amorim. Averbação da Companhia Continental de Seguros, 1957; Contrato de Frete, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Recibo Companhia Continental de Seguros, 1958; Guia de Transferência da Moinho da Luz, 1957; Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1959; Código Comercial, artigo 728; Código de Processo Civil, artigo 64.

As suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, Patrimônio nacional e requereram o pagamento do valor de Cr$ 82.940,50, por causa dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios da suplicante e seguradas pela suplicante, transporte marítimo. Houve acordo entre as partes. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951; Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1950 e 1951, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Seguros de Transporte, 1949, 1950; Fatura, 1949, 1950; Nota Fiscal, 1949, 1950; 27 Recibo, 190, 1951; Averbação de Seguro Companhia de Seguros Gerais e Companhia Central de Seguros, 1950; Duplicata; Laudo de Vistoria Cia. Nacional de Navegação Costeira, 1949, 1950; Termo de Vistoria .

As suplicantes asseguram mercadorias embarcadas em navios da ré, tendo sido confiado do transporte a companhia. Esta, contudo, não entregou a totalidade do conteúdo. De acordo com o Código Comercial, os réus eram responsáveis pelas faltas ocorridas durante o trajeto e deveriam efetuar o pagamento de uma indenização. Estas requereram o valor de CR$59065,60 acrescidos de juros e custas de causas, valor esse correspondentes às parcelas apresentadas em documentos. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e também ao recurso da autora. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião José de Brito Freire - Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; Averbação de Seguro, 1952; Contrato de Frete, 1952; Certificado de Vistoria, 1952; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Código Comercial, artigo 99,101,103,519; Código Civil, artigo 1056; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64, 216, 218; Nota Fiscal, 1951, 1952; Recibo de Indenização, 1952; Fatura, 1951, 1952.

A autora, sediada à Avenida Rio Branco, 91, cidade do Rio de Janeiro, pediu da ré, Patrimônio Nacional à Avenida Rodrigues Alves, 303/331 - RJ, o valor de Cr$ 15.575,30. A quantia deveria ser dada por ressarcimento de dano, uma vez que a autora pagou o prêmio de seguros de transportes marítimos por falta de carga marítima em diversos navios nacionais de propriedade e armação da ré, sendo responsabilidade da companhia de transportes marítimos. Citaram-se diversas companhias e portos nacionais. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Procuração, 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Conhecimento de Embarque, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Recibo de Indenização; Certificado de Seguro, 1950; Certificado de Vistoria, 1949; Nota Fiscal, 1950.

A suplicante, empresa de seguros privados, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3° andar, com base no Código Comercial, artigos 494,519,101 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias embarcadas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 16.852.70. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs Recurso extraordinário, que foi indeferido. 2averbação de seguro marítimo1958/1959; 2conhecimento de embarque1958; laudo de vistoria1958; termo de vistoria1958; 3recibo de indenização1959; fotostatica conhecimento de embarque1959; certificado de origem 1959; fatura-1959 da Milwhite procuração, tabelião 9, C.Com, artigo 494, artigo 519, artigo 101, artigo 729, artigo666; lei 3244/57 .

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro, baseada no Código Comercial artigo 519 e 728, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$71.666,00, devido ao extravio das mercadorias seguradas navios da ré seguro marítimo. A autora desistiu da ação. Desistência. Juiz final Polinício Buarque de Amorim. Apólice de Transportes Marítimo, 1954; Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1958; Averbação da Companhia Cont. de Seguros, 1958; Fatura da Brasil Extrativa, 1958; Laudo de Vistoria, 1959; Recibo Companhia Continental de Seguros, 1959; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; Código Comercial, artigo 519, 728, 101; Código de Processo Civil, artigo 64; Advogado Gerhardt Fischer, Avenida Rio Branco, 91 - RJ.

A autora, empresa de seguros, com sede na Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a ré, com sede à Rua do Rosário, 21/22, Rio de Janeiro, com fundamento no Código Comercial, artigos 494, 519, 728 e 101 e demais artigos da mesma, para requerer o pagamento de indenização por prejuízo causado por dano ao material segurado pela autora, de propriedade da Petrobrás, que consistia num conjunto composto de uma sonda Cardwell modelo J450, transportado pelo navio Loide Venezuela da suplicada, uma empresa de transporte marítimo, que sofreu perda total devido à imprudência e imperícia dos prepostos da suplicada. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento. processo anexo autos cíveis de vistoria número não informado, 1958; 2averbação de seguro emitida pela autora, 1958; 2certidão de tradução, 1958; 2 conhecimento de embarque emitido pelo réu, 1957; recibo emitido pela Petrobrás, data não informada; processo anexo notificação n. 20532, 1958; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1956; Diário de Justiça 21/9/1959; código comercial, artigos 494, 519 e 728; código de processo civil, artigo 64; decreto 20910/32; decreto-lei 4957/42.

Autora cobriu riscos, a pedido da firma Brasil Oiticica S/A, sobre volumes contendo castanha de caju. A mercadoria foi transportada em navio da ré e no desembarque constatou-se roubo e queda de mercadoria no mar. Autora indenizou sua segurada e agora requer ressarcimento do valor de CR$ 137 817,60 acrescido de juros. Ação julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento em parte a ambos. Código Comercial, artigos 494, 519 ,728, 102 Código Processual Civil, artigo 820; Contrato, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Recibo, 1960; Nota de Débito, 1960; Averbação, 1960; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ , 1960.