O suplicante, capitão da barca nacional Fluminense, chegou no Porto do Rio de Janeiro e, através desse processo, vem ratificar a avaria sofrida e que causou prejuízo ao navio e à carga no dia 13 de junho. A ratificação de protesto é para salvaguardar os interesses da companhia e de colaboradores. Foi deferido o requerido. Protesto contra Mar e Tempo, 1905; Auto de Apresentação de Diário de Navegação, 1905; Procuração, 1904 e 1908.
1a. Vara FederalDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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O autor, Capitão de Cabotagem, Comandante do navio Sylvestre, alegou que este foi arribado no porto da cidade do Rio de Janeiro, onde se encontra afundado desde o dia 22/1/1947. O suplicante promoveu uma ratificação de protesto, e pediu para que fossem designados dia e hora para ser apresentada no depoimento de tripulantes. Tal ação deveria ser notificada à ré por si e como representante das companhias retrocessionários. O juiz homologou tal ratificação. Código Comercial, artigo 505;Código Processo Civil, artigo 727;Manifesto da Carga Embarcada.
1a. Vara FederalO autor, Capitão do navio Jibagy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, indo o navio atracar no cais do porto, em frente ao armazém 15, bateu a noroeste do cais devido à quebra do leme, foi sondada a alteração no porão 4, tendo a carga aí depositada sofrido avarias. Os oficiais e os principais da tripulação lavraram o protesto de suposição de avaria. O suplicante pediu, então, para que fossem marcados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o Procurador da República, curador dos ausentes e que presidente do instituto de resseguros fossem notificados. O juiz homologou a ratificação. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1947.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, Capitão do navio Chuy, de propriedade e armação da Companhia de Comércio e Navegação, sociedade com sede na Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro. Em conseqüência da avaria do navio, o suplicante teve de aliviar a carga do mesmo. Ele pediu, então, que fossem designados dia e hora para que as testemunhas fossem ouvidas e que o curador dos ausentes, o procurador da república e o Instituto de Resseguros do Brasil fossem notificados. O juiz homologou tal ratificação. Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1946.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era comandante do navio Vésper, da frota de Rodolfo Souza Limitada, com sede à Rua Mayrinck Veiga, 26, na cidade do Rio de Janeiro. O navio foi arribado ao porto dessa cidade e atracado ao armazém n. 13 do Cais do Porto, em virtude de avarias no leme. O suplicante pediu que fossem marcados dia e hora para que os tripulantes dessem seus depoimentos, e que fossem cientificados a Companhia Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, com sede à Rua Buenos Aires, 35, o Instituto de Resseguros à Rua Marechal Câmara, 171, e pelas companhias retrocessionárias, o Curador de Ausentes, o Procurador da República e a Companhia Aliança da Bahia. O juiz homologou a ratificação do protesto. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1946; Decreto-lei nº 1805 de 1934.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora era sociedade anônima, armadora do cargueiro nacional Mantiqueira e pediu ratificação do protesto lavrado no Diário Náutico de bordo. O navio sob comando do capitão Ernesto Valter, saiu de Porto Alegre, com destino ao porto de Recife, com escalas no porto de Pelotas, porto do Rio Grande, porto de Santos, porto de Angra dos Reis, porto da Bahia e porto do Rio de Janeiro. Atingido por fortes ventos, constataram-se danos à carga e ao navio. Pediu-se também nomeação de curador aos interessados, entrega dos autos, dando à ação o valor de 1:000$000 réis. Pedido deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Termo de Protesto Marítimo, 1931.
2a. Vara FederalSe trata de um processo de ratificação de protesto marítimo, constando de procuração e a cópia do termo de protesto marítimo em que o autor, um comandante do navio a motor nacional Laguna, que foi obrigado a alijar parte da carga estivada no mar, devido à fortes ventos e grandes vagas que desgovernou perigosamente o navio a saída de Laguna, e não podendo salvar a carga, e pelo alto perigo à vida da tripulação, teve que jogar a mercadoria no mar, descrevendo com detalhes o ocorrido no referido termo. Por isso, pediu a ratificação do protesto por avaria grossa, que foi lavrada. Processo inconcluso. (5) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1951; tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186, em 1952; tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 1953; termo de protesto marítimo, em 1953; ata de deliberação, de 1953.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, proprietária do navio Rio Azul, comandado pelo 2º piloto Carlos Roberto Nunes Brayner, alegou que o referido navio Sofreu um incêndio; este requereu ratificar o projeto marítimo Por todos os prejuízos, perdas e danos e lucros cessantes que possam advir da avaria grossa; processo em sentença, tratando de ratificação de protesto. procuração (2) tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ , 1952, tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ , 1949.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda PúblicaO autor comandante do vapor Colombia pertencente a Companhia Charguers Rérmis, requereu ratificar o processo marítimo a cerca dos acontecimentos ocorridos na última viagem do referido navio. O suplicante embarcou em Maceió aguardente e algodão destinados ao Rio de Janeiro e Santos, perom, devido ao mau tempo o navio veio a sofrer diversas avarias. Avaria grossa. O juiz deferiu aratificação. Tradução, Diário de Bordo, vapor Colombia, Tradutor Público Carlos Alberto Irnhardt, 1896 Auto de Apresentação do Diário de Bordo, Juiz Aureliano de Campos e Escrivão José Bráulio Ludolf, 1894.
Juízo Seccional do Distrito FederalO autor, capitão do patacho nacional Machado, alegou que em sua viagem com destino ao Porto de Itabaporana sua embarcação bateu na Ilha Pal, sofrendo diversas avarias. Avaria grossa. Este arribou no porto do Rio de Janeiro pretendendo ratificar o seu protesto marítimo. O suplicante requereu a intimação dos proprietários do patacho Francisco de Carvalho e João Machado e seus carregadores. O juiz deu procedência à ratificação de protesto. Termo de Protesto, 1894; Procuração, 1894; Auto de Apresentação do Diário de Bordo, 1894; Termo de Ratificação de Protesto, 1894.
Juízo Seccional do Distrito Federal