DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 18625 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o valor de 2:127$000 réis resultantes de multa e diferença entre o produto de venda de apólices dadas em caução, mais revalidação de selo. A ré estabelecia-se à Avenida Venezuela no. 43. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103 - RJ; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1937; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1933; Acórdão n. 363 do Conselho de Contribuintes; Decreto nº 24036 de 26/03/1934; Decreto nº 17538 de 10/11/1926; Decreto nº 20350; Código Penal, artigo 83.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18612 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 507$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1937.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18613 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 164$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 149$200 réis, 1937; Custas Processuais, valor de 258$510 réis, 1941.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18614 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 32$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 29$800 réis, 1937; Custas Processuais, valor de 136$900 réis, 1941.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18615 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 103$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 94$400 réis, 1937; Custas Processuais, valor de 198$060 réis, 1941.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18616 · 4 - Dossiê/Processo · 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:262$800 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 1:148$000 réis, 1936; Custas Processuais, valor de 1:376$800 réis, 1943.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18617 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3$300 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor de 79$900 réis, 1939.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18618 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1980
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, valor de 204$250 réis, 1941.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 18619 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 600$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Auto de Infração, 1937; Custas Processuais, valor de 714$500 réis .

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública