Dossiê/Processo 18625 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38321. Executado: Simmer & Companhia. Executante: Fazenda Nacional.

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Reference code

18625

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 38321. Executado: Simmer & Companhia. Executante: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1937; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Name of creator

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

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Name of creator

Simmer & Companhia

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Macedo, Emílio de

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Travassos, Plínio de Freitas

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora pediu o valor de 2:127$000 réis resultantes de multa e diferença entre o produto de venda de apólices dadas em caução, mais revalidação de selo. A ré estabelecia-se à Avenida Venezuela no. 43. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 103 - RJ; Caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1937; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1933; Acórdão n. 363 do Conselho de Contribuintes; Decreto nº 24036 de 26/03/1934; Decreto nº 17538 de 10/11/1926; Decreto nº 20350; Código Penal, artigo 83.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Executado

    Simmer & Companhia

    Executante

    Fazenda Nacional

    Advogado

    Macedo, Emilio de

    Procurador

    Travassos, Plinio de Freitas;Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area