DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16911.
              BR RJTRF2 40229 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 803$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Constante Ramos, nº158, e a Travessa Santa Rita, nº22/24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1936; .

              2a. Vara Federal
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16913.
              BR RJTRF2 40232 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 508$500 réis, sobre imóvel situado à Praia do Flamengo, nº304, e Rua Theophilo Ottoni, nº52, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1939; Recibo de quitação, 1939; .

              2a. Vara Federal
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16914.
              BR RJTRF2 40227 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 154$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Haddock Lobo, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 38154 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 9:131$656 réis, por decisão do Tribunal de Contas. O réu era capitão-tenente comissário da Armada. Durante serviço a bordo do Navio H. Almirante Jaceguai, de 1923 a 1924, foi alcançado pela quantia citada, que não foi quitada. O juiz deferiu o pedido. O réu faleceu em 1940, sendo enterrado no cemitério São Francisco Xavier. Mandado de Intimação e Penhora passado a bem da Fazenda Nacional, 1936.

              Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 38156 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1948
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora se afirmou credora do réu no valor de 829$800 por Imposto de Renda do ano de 1931, acrescido de multa. Pediu a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Registro de Dívida Ativa, 1936; Custas Judiciais, Cr$ 960,50, 1948.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública