DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              BR RJTRF2 14795 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 09/05/1891 a ré segurou, no valor de 15 contos de réis, a Barca Nacional Alice. A barca, porém, arribou na cidade de Vitória no Espírito Santo. Arribar. A suplicante requereu transferir os direitos da apólice, a fim de que a ré fosse condenada no pagamento do valor de 15 contos de réis, indenização do sinistro. A ação foi julgada não provada. O autor apelou da sentença ao STF, porém os autos não foram a instância superior. Apólice; Protesto, 1891; Procuração, 1891.

              Sem título
              BR RJTRF2 40191 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de industrias e profissões no valor de 70$035 réis, sobre imóvel situado à Rua Antonio Prado, nº283, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto de Industrias e Profissões, 1890;.

              Sem título
              BR RJTRF2 40195 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 15$594 réis, sobre imóvel situado à Rua do General Siverianno, nº40-A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Guia de Recibo, 1892; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11102.
              BR RJTRF2 40198 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 28$635 réis, sobre imóvel situado à Rua Laurindo Rebello nº41, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial, sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; Mandado de Intimação, 1891; Mandado de Penhora, 1892; Guia de Recolhimento, 1892; Guia para pagamento, 1892; Custa Processual, 1892; Recibo, 1892; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 11125.
              BR RJTRF2 40202 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de predial sobre renda de penna d'agua no valor de 7$245 réis, sobre imóvel situado à Estrada de Santa Cruzl, sn, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. Imposto Predial sobre Renda de Penna D'Agua, 1890; .

              Sem título
              BR RJTRF2 29119 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, conforme o Decreto nº 3048 de 1898, artigo 428, pediu um mandado executivo para cobrar o valor de 3:300$000 réis e custas, sob pena de penhora de bens. O autor havia alugado um imóvel ao réu, locatário, em dívida com aluguel na Rua Ricardo Machado, 52, que lhe fora dado em locação a título precatório. Foi deferido o requerido. Código Civil, art. 1202.

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16911.
              BR RJTRF2 40229 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 803$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Constante Ramos, nº158, e a Travessa Santa Rita, nº22/24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1936; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16716.
              BR RJTRF2 40259 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:090$200 réis, sobre imóvel situado ào Edificio Odeon, s/909, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

              Sem título