O suplicante, entidade autarquica, requereu ação de despejo contra os suplicados que ocuparam indevidamente imóveis de sua propriedade localizados na Avenida Venezuela, 53, Rio de Janeiro, contrato de locação. O autor foi considerado carecedor da ação. O autor apelou mas desistiu do feito em seguida. Contrato de Locação, 1941 e 1944; Notificação, 1945; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1945, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1946; Decreto-lei nº 2035; Decreto-lei nº 7720 de 1945; Decreto-lei nº 6739 de 1944.

O suplicante requereu ação de despejo contra os suplicados que ocupavam indevidamente o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Silva Cardoso, 47. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1946, 1948 e 1949; Notificação, 1948; Escritura, Promessa de Compra e Venda, 1948; Decreto nº 1749 de 1937; Decreto nº 9669 de 1946; Decreto nº 20465; Decreto nº 4655 de 1942.

O suplicante, entidade autárquica, requereu ação para assegurar a desocupação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Marechal Abreu Lima, 20, pelo suplicado que deixou de quitar o aluguel. O autor desistiu da ação. Desistência. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1949; Contrato de Locação, 1943; Decreto-lei nº 9669 de 1946; Código do Processo Civil, artigo 350.

O suplicante, entidade autárquica, requereu ação para assegurar a desocupação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Marechal Bibiano Costalat, 157, Rio de Janeiro, pelo suplicado que deixou de quitar o aluguel previsto no contrato firmado entre as partes. O suplicado era estado civil casado e profissão industriário. Ação julgada procedente. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948 e 1949; Decreto-lei nº 9669 de 1946; Código do Processo Civil, artigo 350.

O suplicante, sediado no quartel general, requereu ação de despejo contra o suplicado, estado civil casado, funcionário da Light que ocupou indevidamente o imóvel localizado na Rua Basílio de Brito, 218, militares. O autor desistiu da ação. Certidão de Protocolo, 1947; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1947; Decreto nº 9669 de 1946; Decreto nº 23826 de 1934.

O autor, com sede à Rua do México, 128, Rio de Janeiro, alegou que deu em locação ao suplicado duas lojas à praça Major Vieira de Melo, Campo Grande, Rio de Janeiro, mediante o pagamento do aluguel no valor de Cr$ 1.000,00. Como o réu deixou de pagar os aluguéis, o suplicante pediu a desocupação dos imóveis. Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15, Código do Processo Civil, artigo 350. Não consta sentença no processo. contrato de locação, de 1955.

A suplicante, antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, sediada na avenida Presidente Vargas, 309 - RJ, com base na lei 1300 de 22/12/1930 e na lei 3414 de 19/12/1958, requereu o despejo do suplicado, ex-servidor da ré, onde exercia a função de anífice , residente no apartamento da rua Padilha, 253, Engenho de Dentro - RJ, alegando que somente servidores com vínculos efetivos podiam permanecer no imóvel. A ação foi julgada procedente. O réu apelou, mas o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1959, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Lei nº 3115 de 1957, Decreto-lei nº 42381 de 1957.

O suplicante, entidade autárquica, com base no decreto-lei 2865 de 12/12/1940, artigo 2 e da lei 1300 de 28/12/1950, requereu o despejo do suplicado, casado, médico, domiciliado e residente na rua Santa Luzia, 732 - RJ, visto que embora notificado de que o suplicante requisitou o imóvel, o suplicado não o desocupou no tempo estipulado. A ação foi julgada improcedente. O réu apelou mas o TFR negou provimento. Registro Geral de Imóveis, 1949; Contrato de Locação, 1949; Procuração, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342 - RJ.

O autor adquiriu imóveis que se encontravam locados a outras pessoas e de acordo com a lei do Inquilinato o adquirinte era obrigado a respeitar a locação. O locatário de um dos apartamentos infringiu a lei 1300, artigo 2, não residindo no apartamento, que era ocupado por uma senhora. Requereu expedição do mandado de citação do réu para que respondesse a ação, requereu seu despejo e que pagasse custas e honorários. Deu o valor da causa de 12.718,80 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento. atestado médico, 1951; recorte de jornal Diário de Justiça, 20/03/1952; Código de Processo Civil, artigo 350, decreto-lei 2865 de 12/12/1940; advogado, Carlos Alberto B. Carvalho.

O suplicante, comprador do imóvel e por questões de saúde vê-se impossibilitado de permanecer onde reside. Requer que o suplicado instalado no seu sobrado atenda a seu pedido de desocupação. Não tendo suas socilitações atendidas pelo suplicado, requer uma ação de despejo. Dá valor de causa de CR$5.000,00. Ação procedente, julgada pelo juiz Joaquim de Souza Neto. A União apelou. O TFR negou provimento . Processo anexo: Notificação 1949; Decreto 9669 de 08/1946; Izaav Nuznaw OAB 3757 (advogado); Seis Recibos de Pagamento de Aluguel 1941; Escritura de contrato de locação do prédio 92, Nicarágua n°96 1944; Procuração Ibrahim Machado - Capital Federal 1949.