A suplicante, sendo credora do suplicado, residente à avenida Atlântica, 838, pelo valor de 21:447$700 referente a imposto de renda do exercício de 1931, requer a expedição de mandado executivo, intimando o suplicado a efetuar o pagamento da referida dívida. O juiz julgou improcedente o embargo. Em seguida, a autora agravou ao STF, mas, posteriormente, desistiu do agravo. (2) registro de dívida ativa, de 1937 e 1941; relatório, de 1938; (2) certidão de tradução de 1938; procuração tabelião Luiz Simões Lopes rua do Rosário, 156, de 1928; recibo da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, de 1931; lançamento de imposto sobre a renda, de 1931; (2) certidão de imposto de renda, de 1935.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
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O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo contra o suplicado, intimando este a pagar o valor de Cr$ 164.360,00 proveniente de taxa de serviços municipais e multa de mora relativa ao imóvel sito à Avenida Rio Branco, 185, Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal julgou-se incompetente para julgar a ação depois dela ter subido da primeira instância. Certidão de Dívida de 1963; 2 procurações passadas nos tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ e tabelião Marcio Braga, rua Rodrigo Silva, 28 em 1964; Decreto-Lei 960 de 17/12/1938, artigo 7; Código do Processo Civil, artigos 224 e 201.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante quer haver da suplicada, estabelecida à rua Senador Vergueiro, 200, Loja B, o valor de CR$ 2.000,00 referente a multa imposta por inobservância do Decreto-Lei 7036 de 06/11/1944, art. 94 e 104, lavrado pela Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho. Certidão de Dívida Ativa, 1965.
Fazenda NacionalA Fazenda Nacional sendo credora dos réus no valor de CR$ 4.160,00, referente a imposto do exercício de 1956 e multa, requer a expedição de mandado executivo, intimando os devedores a pagarem a quantia e custas. Registro da Dívida Ativa, 1959.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 209$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
3a. Vara FederalA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Cachambi, 236, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 110$000 réis, referente a Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
3a. Vara FederalA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua dos Ourives, 32, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 88$000 réis, referente a Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
3a. Vara FederalA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Uruguai, 405, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 220$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
3a. Vara FederalA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Governo, 334, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 330$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões de gêneros alimentícios de 2ª classe de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
3a. Vara FederalA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Riachuelo, 125, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 55$800 réis, referente a Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
3a. Vara Federal