Os autores, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casado e profissão médico, propuseram um areclamação trabalhista contra o Instituto Nacional da Previdência Social, INPS. Os suplicantes alegaram que o réu negou-lhes sua condição, conforme a Conselho de Leis Trabalhistas artigo 3º, não reconhecendo seus vínculos empregatícios. Os autores estariam também amparados pelo decreto lei 200 de 25/02/1967, artigo 96. Desta forma, os requerentes solicitaram o reconhecimento do vínculo empregatício com a respectiva assinatura da carteira profissional bem como o pagamento das férias e 13º salário. Os autores desistiram do feito. procuração (3) tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ 1969 1970; 4 notificação 1969; anexo guia da Caixa Econômica Federal 1970; decreto lei 200 de 1967; decreto 57.825 de 1966; decreto lei 225 de 1967 .

O autor era ajudante de artíficio, residente à Rua 3 de Maio, no. 802, Vila São Luiz, Duque de Caxias - RJ. Era funcionário da Estrada de Ferro Leopoldina, pertencente à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, de acordo com a Consolidação das Leis trabalhistas .Foi demitido por abandono de cargo, apesar de sofrer das faculdades mentais. Contribuinte do Instituto Nacional de Previdência Social, recebia o auxílio doença. Pediu aposentadoria por invalidez definitiva, com o pagamento dos atrasados. Processo arquivado . Procuração, Tabelião Armando Ramos, Rua dos Andradas, 111-B - RJ, 1972; Atestado de Afastamento e Salários, 1972; Atestado Médico, Corpo de Saúde Doutor Eiras Sociedade Anônima, Rua Assunção, 2, Botafogo - RJ.

Os autores propuseram reclamação trabalhista contra os réus por promover injustamente sua dispensa dos serviços na companhia suplicada, não lhes pagando as parcelas de indenização, com o valor correto, calculado por tempo de serviço prestado para a ré. O juiz Elmar Campos julgou improcedente a reclamação. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que teve provimento negado. 4 Procuração, Tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira, Avenida Rio Branco, 15, subsolo - RJ, 1971; 4 Folha de Rescisão de Contrado de Trabalho Individual; Guia para Depósito Judicial, 1972; Notificação de Reclamação, 1972; Termo de Conciliação, 1971; Decreto-lei nº 67 de 1966; Decreto-lei nº 141 de 1967.

Os autores apresentaram uma reclamação trabalhista contra a superintendência regional do INPS, do estado da Guanabara. Os suplicantes submeteram-se a concurso público e foram admitidos em serviços da reclamada. Apesar da promessa formal, no entanto, os reclamantes não tiveram suas carteiras profissionais. Desta forma, os autores solicitaram que a ré fosse condenada a anotar-lhes as carteiras profissionais, bem como o pagamento de férias vencidas e 13º. Salário do período não prescrito. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos determinou o arquivamento do processo. Notificação 12ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Estado da Guanabara, 1968; Ata de Audiência, 1968, 1969; Termo de Adiamento de Audiência, 1969; Termo de Acordo; Termo de Conciliação, 1969; Depósitos Judiciais à Vista 2, 1969; Custas Processuais, 1969, 1978; Alvará de Autorização, 1969; Ata de Julgamento, 1969; Guia de Recolhimento de Custas, 1969; Guia CEF, 1969; Notificação, 1978; Lei nº 5010, de 30/05/1966.

A vítima, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava nas obras da Ilha das Cobras pela Companhia ré, quando ocorreu um acidente de trabalho. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização de acordo com o Decreto n° 3724 de 15/01/1919 e o Regulamento 15498 de 12/03/1919. A ação foi julgada procedente e condenado o réu a pagar à vítima o que foi reclamado na inicial e juros de mora. Laudo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928, Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161 - RJ, 1928; Advogado Humberto Chaves, Rua São José, 46 - RJ e Antonio Ferreira dos Santos, Rua São José, 65 - RJ.

A autora, mulher, era mãe do menor José Antonio Marinho. Este trabalhava nas obras do dique da Ilha de Cobras, no Arsenal da Marinha, feitas pela ré. Ele foi vítima de acidente de trabalho e teve amputado o pé direito. A autora, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/3/1919, requereu indenização. Pedido deferido. Certidão de Nascimento, 1904; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Auto de Exame de Sanidade, 1923; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 300; Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1, 10, 23.

Tratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o réu, empregado na Companhia Leopoldina Railway. A vítima ia à frente do trole da companhia, quando este passou por cima dele. Ele se encontrava em tratamento e em 30 dias voltaria ao trabalho. O juiz concluiu os autos após decisão de pagamento de indenização por parte da ré. Autuação, Delegacia de Polícia do Município de Leopoldina, 1923; Auto de Corpo de Delito, 1923; Decreto nº 13498 de 12/13/1919, artigo 43.

Trata-se de inquérito referente à acidente a bordo do vapor Guajará, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. A vítima, estivador, não agüentou uma tora de madeira na hora do desembarque e se feriu. Sem sentença. cópia do Auto de Acidente, 1924.

Trata-se de inquérito referente ao acidente de trabalho ocorrido com o autor, guarda-fio da ré. O autor trabalhava na Escola de Intendência da Guerra, fazendo uma instalação telefônica, quando caiu da escada com uma altura de 6 metros . Foi levado ao Hospital de Pronto Socorro desacordado e não recuperou a força de sua mão direita. O inquérito foi arquivado. cópia de Livro de Registros de Acidente de Trabalho, 1929; Auto de Exame de acidente de trabalho, 1929.

Augusto Carvalho foi vítima de acidente de trabalho no dia 04/09/1929, na Rua Dias Ferreira, quando trabalhava para a Saúde Pública como mata-mosquitos, vindo a falecer. Processo inconcluso. Cópia do Serviço de Autópsias, Instituto Médico Legal, 1930; Certidão de Casamento, 3ª Pretoria Civil, Freguesia de Sant' Anna, Escrivão Ataliba Corrêa Dutra, 1929; Certidão de Óbito, Escrivão Solfieri Cavalcanti de Albuquerque, 1929.