DIREITO DO TRABALHO

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              6823 · Dossiê/Processo · 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia de Navegação Lloyd do Brasileiro teve seu marinheiro Gregório da Sliva Leite falecido afogado em 24/12/1924. Respaldada pela Lei nº 3724 de 1919. Dona Isabel Leite de Paula mulher irmã do falecido requereu, através do curador de acidente , o pagamento da indenização no valor de 3:999$600 réis. O juiz indeferiu o pedido. Foi citada a Lei nº 3724 de 1919. Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

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              19155 · Dossiê/Processo · 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar as causas de acidente de trabalho ocorrido com automóvel da Inspetoria de Águas, que teria por uma derrapagem, batido contra um poste na Estrada Real de Santa Cruz próximo à Fazenda da Basília, quando conduzia diversos empregados à dita inspetoria. O curador entrou em separado com inicial de propositura da ação.

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              19309 · Dossiê/Processo · 1928; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização ao operário Durval, de acordo com o Decreto n° 13498, de 1919. Ele trabalhava no depósito da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Alfredo Maia. Pedido deferido. Autuação, 1928; Documento do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928.

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              19733 · Dossiê/Processo · 1936; 1970
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão foguista do vapor Joazeiro, de propriedade ré, rerquer indenização, de acordo com o Decreto n° 24637, de 1934, por ter sofrido um acidente de trabalho, que ocasionou uma lesão em seu dedo indicador dierito. O juiz homologou o termo de acordo. Procuração, Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1939.

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              23206 · Dossiê/Processo · 1947; 1948
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher viúva, professora, residente à Rua Barão do Amazonas, 519, Niterói - RJ, alegou que seu marido Oto Ribeiro Sobral, servidor público, conforme o cartão da divisão de fomento da Produçaõ Mineral, do Minsitério da Agricultura, foi desigando para realização de trabalhos de sondagem no Piauí, em 1943, sendo posteiormente declarado morto pelo engenheiro Joaquim Araujo Lima> A autora requereu indenização de 84.500,00 cruzeiros. O juiz pôs fim à demanda em razão de não estarem em ordem os perssupostos processuais. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Em nova sentença, o juiz manteve a decisão agravada e ordenou que subissem os autos ao Tribunal, que não conheceu do agravo. A autora apôs embargos de declaraçao para o TFR, que não tomou conhecimento dos mesmos. Carteira de Identificação, 1947; Pedido de Fotografias para Identificação, 1947; Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947; Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói - RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947; Declaração de Família, 1943; Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948; Código do Processo Civil, artigos 290, 160; Lei nº 94 de 22/09/1947.

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              13741 · Dossiê/Processo · 1919; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A vítima, homem de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 24/12/1919 estava trabalhando no vapor Pyrineus, da Lloyd Brasileiro consertando as caldeiras, quando um pedaço de ferro atingiu seus olhos. Foi deferido o requerido, sua exoneração de curador e nomeação do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, que julgou o direito da vítima perempto. Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Auto de Exame Médico Legal em Acidentes de Trabalho, 1919.

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              10941 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito referente a acidente de trabalho com as vítimas a bordo do vapor Ceará, da ré. Pedido deferido. Autuação, 3a Delegacia Auxiliar de Polícia da Capital Federal, 1924; Termo de Acidente de Trabalho, 1924; Atestado Médico, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1924; Regulamento nº 3498 de 12/3/1919, artigo 43.

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              10833 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito referente ao acidente ocorrido com o autor, maquinista do paquete Bahia, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Ele, desmontando as válvulas do injetor de cinzas, sofreu forte dor na virilha ao fazer força para desparafusar tal válvula. Juiz deferiu expedição da carta de intimação requerida. Regulamento das Capitanias dos Portos, artigo 478.

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              14584 · Dossiê/Processo · 1927; 1946
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu contra a União Federal o pagamento de uma indenização aos beneficiários do profissão operário Paulino Pereira, falecido em um acidente de trabalho no dia 19/05/1927, nas obras da Ilha das Cobras. O Juiz deferiu o pagamento de uma indenização ao menor e à mãe da vítima. Carteira de Trabalho, 1927; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Certidão de Nascimento, Registro Civil da Freguesia de Guaratiba, 1902; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 18.

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              20557 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Um caminhão do Ministério da Guerra atravessou o leito da Estrada Leopoldina na Rua Figueira de Mello, chocando-se com uma locomotiva, ocasionando alguns ferimentos nos condutores, os soldados, autores. Estes requereram a condenação da ré no pagamento de um indenização no valor de 4:500$000 réis e 250$000 réis respectivamente. A ação foijulgada improcedente, visto que a Lei n° 3724 de 15/01/1919 não se aplicava a soldados do Exército, que não tinha direito à indenização por invalidez ou moléstia.

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