O autor era 1o. piloto do vapor Bragança, da ré, quando foi vítima de acidente de trabalho. Ele operava um carregamento de madeiras quando dois amarrados com tábuas se desprenderam. O autor ficou permanentemente incapaz e, de acordo com o Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigos 1o. e 3o., pediu indenização no valor de 7.200$000 réis. Foi rejeitada a exceção e considerado o excipiente nas custas. Houve apelação. A ação foi julgada procedente e condenada a ré no valor de 4.320$000. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Cópia de Radiografia do Pé Direito, 1923; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 45; Auto de Exame, 1923; Termo de Apelação, 1923.

Por reclamações do autor, profissão operário, instalou-se inquérito policial por acidente de trabalho que o vitimou quando em serviço à ré, em armazém de café. A ré era estabelecida à Rua Itaboca, Capital Federal. O autor residia à Rua Duarte Azevedo, 127, estado de São Paulo, era estado civil casado, imigrante português, de nacionalidade portuguesa, natural de Coimbra, e sobre ele caiu uma pilha de sacos de café. Os autos encontram-se inconclusos. Auto Circunstanciado de Acidente, 1939; Alistamento Médico Serviço Médico-Legal Polícia de São Paulo, 1939; Recorte de Jornal; Procuração Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 1, SP, 1939; Carta Precatória, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1938; Código do Processo Civil, artigo 175.

Aristophanes era estado civil casado, residente à Rua São João, 20, São João de Meriti, Rio de Janeiro, marinheiro da Estação de Alfredo Maia, e faleceu em decorrência de acidente de trabalho ao engatar composição de trem. Auto de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, Polícia Civil do Distrito Federal, 1939.

Trata-se de um processo para os fins de pagamento de indenização, relativo ao acidente da vítima nas obras do novo Arsenal de Marinha. A vítima, profissão operário com 24 anos de idade, residente na Rua Passos da Pátria no. 99 Niterói, Rio de Janeiro, teve seu dedo da mão esquerda esmagado pela guilhotina. O juiz deferiu o requerido.

O 1o. Curador de Acidentes do Trabalho, pediu indenização de 864 $ 000, juros e custas para Benedito. Este era trabalhador menor de idade, 16 anos, aprendiz em construções da Comissão de Melhoramentos da Vila Militar, Ministério da Gerra, onde tinha salário diário de 3 $ 500. Teve lesão permanente em dedos. A ré era citada na qualidade de seguradora. Decreto n° 24637 de 1934.

A autora, mulher viúva, alegando que seu marido Benedito Conceição Luz havia sido vítima de um desastre de trem na Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu condenação da ré à indenização. A vítima era condutor de trem quando do acidente. a autora baseou seu pedido na Código Civil arts 1522, 1521 e 1523 e na Lei nº 2681, de 07/12/1912. A autora foi julgada carecedora da ação. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ; Registro de Óbito, Registro Civil do 1° Distrito da Cidade de Barbacena, MG, 1938; Registro de Casamento, Freguesia de Santana, 1939; Carta de Nomeação Presidente da República, 1934; Jornal O Norte de Minas, 25/12/1938, O Mucury, 25/12/1938; ; Reconhecimento de Firma, 1941.

O autor, profissão operário, menor de idade, representado por sua mãe, a mulher Anna Rosa de Souza, residente na Rua Jericinó s/n, requer indenização por acidente de trabalho ocorrido na Olaria de Deodoro, onde trabalhava como guarda de cancela. A vítima quebrou o braço e não pôde trabalhar por 40 dias. O juiz homologou o acordo. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1939; Radiografia, 1939; Certidão de Nascimento, 1943; Auto de Exame, 1939.

Os suplicantes eram funcionários autárquicos, e propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, com sede na Rua México, 128, na cidade do Rio de Janeiro. Requereram a condenação deste a pagar-lhes a diferença de vencimentos que receberam e o correspondente à referência 24, desde a vigência da Lei nº 1765 de 1952 até a data em que passaram a perceber aquele salário. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. 10 Procuração, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1962; Boletim de Seviço, 1959; Boletim de Serviço n. 1939, 1962; Quadro de Qualificação dos requerentes .

O autor, estado civil casado, Extranumerário- Varejeiro do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, requereu uma licença especial, na forma de Lei nº 1711 de 1952 artigo 116. Alegou que a cada 10 anos de exercício efetivo os funcionários públicos civis tinham direito a 6 meses de licença. Assim, requereu a sua licença pelo período trabalhado em 1948 e 1958. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Procuração Tabelião Joaquim Mendes de Souza - Rua Buenos Aires,47 - RJ 1961; Portaria nº 77 de 1960 referente a admissão de cargo; Lei nº 1711 de 1952 artigo 116; Lei nº 1765 de 1952 artigo 13; Decreto nº 240 de 04/02/1938; Lei nº 8463 de 1945 artigos 41,42; Decreto nº 38.204 de 03/11/1955; Lei nº 2284 de 1954 artigo 232 .

O autor era estado civil solteiro, funcionário de escritório, residente à Avenida Homero de Pinho, 77, Niterói, estado do Rio de Janeiro. No gozo da justiça gratuita, entrou com ação para pedir condenação da ré ao pagamento de indenização pelo acidente sofrido quando o autor prestava serviço militar durante a 2ª Guerra Mundial. O autor era funcionário da Companhia Internacional de Seguros, quando foi convocado em 1939 para as fileiras do Exército, com a idade de 18 anos. Servia em São Gonçalo, quando no dia 20/05/1949, ao assistir ensinamentos da arma de metralhadoras, foi atingido por um projétil, bala engasgada, detonada pela arma, o que lhe causou uma deformidade permanente na perna direita. Assim, ele foi reformado como soldado, recebendo pequenos salários, e não sendo aceito também pela firma onde trabalhava. Processo inconcluso. Advogado Afrânio A. Moreira, Rua Alvaro Alvim, 33/35 - RJ; Código do Processo Civil, artigo 292.