Trata-se de inquérito policial na 3ª delegacia auxiliar, instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o suplicante, profissão marítimo, sindicalizado, residente à Rua Paranapanema, 196, quando trabalhava a bordo do navio Joazeiro, em Porto Alegre, por conta e ordem da suplicada. O juiz Costa e Silva deferiu o requerido. Atestado Médico, 1936; Auto de Exame, 1937; Procuração, 1935, 1937, 1938; Recibo de Aluguel, 1936, 1937; Certidão de Nascimento, 1936; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 54; Decreto nº 6 de 16/11/1937, artigo 9, 17; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 4; Decreto nº 1708 de 11/06/1939.
Silva, José Caetano da Costa eDIREITO DO TRABALHO
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O autor era profissão pintor operário de 3a. classe do Arsenal da Marinha, com diária no valor de 9$000,e sofreu grave acidente de trabalho na Ilha das Enxadas. Seu tio Arthur Lucio Formoso, servente da Corte Suprema, residente à Rua Octacílio Nunes no. 35 Engenho de Dentro, pediu as providências para indenização. Além disso, em outra ação sua mãe pediu ainda o valor de 6:600$000 por 600 salários mais indenização do Decreto n° 24637 de 1934. Chamava-se Mathilde Victoriana de Souza. O juiz julgou improcedente a ação. Certidão de Óbito; Termo de Agravo.
1a. Vara FederalO autor era representado pelo 2o. Curador de Acidentes do Trabalho. Trabalhava como operário da Diretotia de Obras de Novo Arsenal de marinha. Pediu indenização. por acidente de trabalho que o deixou com diminuição de visão e choque emotivo. O juiz julgou improcedente a ação. Decreto nº 24637 de 10/07/1934.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaTrata-se de um pagamento de indenizaçao no valor de 384$000 réis ao autor, profissão operário nas obras do novo Arsenal da Marinha, por ter sofrido acidente enquanto trabalhava, sendo recolhido no Hospital Central da Marinha e tendo de amputar 4 dedos da mão esquerda. O juiz deferiu o pedido, mas os autos estão inconclusos. Auto de Acidente de Trabalho, Ministério da Marinha, s/d.
4o. Ofício do juízo dos feitos da Fazenda públicaA autora solicita um inquérito para apurar o acidente com a vítima, mulher estado civil viúva, residente na Praça da Bandeira 222, Rio de Janeiro, profissão camareira da ré, que trabalhava no navio Manaos, resultanto em sua incapacidade total. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribual Federal negou-lhe provimento. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1937; Auto de Exame, 1937; Radiodiagnóstico e Radiografia, Instituto Médico Legal, 1937; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1939, Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940; Carteira de Identificação Instituto de Aposentadoria e Pensões de Marítimos, 1938; Decreto nº 24637 de 10/07/1934; Lei nº 420 de 10/04/1937, artigo 1 e 3; Decreto nº 1708 de 11/06/1937, artigo 1 e 7.
Juízo de Direito Privativo de Acidentes no TrabalhoA Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro diz que seu empregado foi vítima de acidente de trabalho e submetido a um tratamento que resultou na perda de seu dedo anelar da mão esquerda. Ambos acordaram uma indenização no valor de 1:440$000 réis, de acordo com o Decreto n° 13498, de 1919. Foi homologado o acordo. Recibo de Indenização, 1935; Procuração Tabelião Benjamin Margarida SC, 1935.
Juízo de 3a. Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaTrata-se de um processo de acidente de trabalho nas obras do Novo Arsenal da Marinha, que ocasionou a morte do operário por um corte no pé direito que infeccionou. As obras eram realizadas na Ilha das Cobras e o processo requer indenização aos seus beneficiários. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Certidão de Óbito, 1938, 1940; Decreto n° 24637, de 1934; Procuração Tabelião Joubert Evangelista da Silva, 1938, tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1938, tabelião Tobias Barreto, Niterói - RJ, 1938.
Juízo da 1a. Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaO autor, profissão foguista do vapor Joazeiro, de propriedade ré, rerquer indenização, de acordo com o Decreto n° 24637, de 1934, por ter sofrido um acidente de trabalho, que ocasionou uma lesão em seu dedo indicador dierito. O juiz homologou o termo de acordo. Procuração, Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1939.
2a. Vara FederalO autor, profissão operário, menor de idade, representado por sua mãe, a mulher Anna Rosa de Souza, residente na Rua Jericinó s/n, requer indenização por acidente de trabalho ocorrido na Olaria de Deodoro, onde trabalhava como guarda de cancela. A vítima quebrou o braço e não pôde trabalhar por 40 dias. O juiz homologou o acordo. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1939, Tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1939; Radiografia, 1939; Certidão de Nascimento, 1943; Auto de Exame, 1939.
3a. Vara FederalA vítima residia na Estrada do Portela, 101/5, Madureira Rio de Janeiro, tinha 54 anos de idade. Em 07/10/1937 teve o olho atingido por fagulha, que o deixou com sinequia e catarata traumática. Era operário nas obras do Novo Arsenal da Marinha da Ilha das Cobras. Trata-se de avaliação do valor para ressarcimento de dano, que pela idade seria de 62,5 por cento sobre 10:500$000 réis, conforme as Tabelas de Invalidez Permanente, de Clodoveu d'Oliveira. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal negou-lhe provimento. Auto de Acidente de Trabalho, 1938; Lista de Diária, 1937.
1a. Vara Federal