DIREITO COMERCIAL

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              3601 Archivistische beschrijving results for DIREITO COMERCIAL

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              BR RJTRF2 23187 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Através do corretor Luiz Campos, os autores rebocariam 3 chatas e 2 lanchas do Porto de Rio de Janeiro à barra do Rio Doce, ES, em troca de aluguel de 1:000$000 réis por dia. Após 22 dias de operações, pediram a diferença de 17:000$000 réis. Em 1893, a ação foi julgada procedente no proporcional ao cumprimento do contrato, pois por naufrágio nem todas as embarcações foram entregues. Os autores apelaram, não constando decisão. Autos em traslado. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 66.

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              BR RJTRF2 6849 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da barca dinamarquesa Dania, trouxe da cidade de Aracaju para o Rio de Janeiro um carregamento de gêneros líticos para o réu. O réu prometeu pagar o valor de 500 libras esterlinas e mais 10 libras esterlinas de gratificação ao capitão da barca Dania pelo carregamento, mas que na verdade só foi pago 2: 011$560 réis pelo frete. O autor afirma que o valor estabelecido antes, em libras, convertido para a moeda corrente seria maior do que lhe foi pago. A diferença a lhe ser paga pelo frete era de 1:949$008 réis. O capitão tem garantia por lei de receber o dinheiro do frete. Foi citado o Código Comercial, artigo 597. O juiz por sentença, julga a desistência do processo . Jornal Diário Oficial, 19/01/1895; Formulário do Despachante Geral da Alfândega, 1895; Recibo da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1895; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63, 1895.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16551 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, donos e consignatários de 200 caixas de pólvora, vinda da Europa a bordo da barca norueguesa Cora, em 1893, em virtude da Revolta da Armada, não puderam despachar a mercadoria. Assim, propõem ação para indenização de 23:150$739 réis pela não descarga de sua mercadoria. Ação procedente. Ré apelou e o STF deu provimento, julgando o autor carecedor da ação. Conhecimento de Carga, 1893; Protesto, 1893; Termo de Protesto, 1893; Jornal Jornal do Commércio, 14/10/1893; Imposto de Indústria e Profissões, 1895; Código Comercial, artigos 70, 528; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 358; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1895.

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              BR RJTRF2 14194 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores vêm por meio desta ação requerer ressarcimento do valor pago à ré pelas passagens de transbordo no vapor italiano Torino. Os autores, nacionalidade espanhóis, compraram passagens para esse vapor, contudo na madrugada de 05/07/1899 este colidiu com arrecifes da fortaleza da lage. A avaria foi total, não podendo continuar viagem e tendo que atracar no porto, para reparos. Os autores desistiram de viajar. Os autores ganharam a ação. Procuração 2, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1899; Passagem de Navio 3, 1899; Certidão de Tradução das passagens, 1899; Protesto, 1899; Bilhete de Passagem; Jornal Jornal do Commércio, 1899; Termo de Apelação, 1901; Termo de Quitação, 1903.

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              BR RJTRF2 13610 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor registrou na Junta comercial sua marca de manteiga flor de caxambu e pediu mandado de busca e apreensão contra o estabelecimento de Bernardes e Motta na Rua Uruguaiana, 68 por vender produto de marca idêntica e também contra o estabelecimento de Lopes Fernandes na Rua Sete de Setembro. O autor também estava estabelecido na Rua Uruguaiana, 21. O autor desistiu da ação, que tinha custas de valor 3:000$000 como taxa judiciária. Jornal Diário Oficial, 17/04/1901; Procuração, 1907; Termo de Desistência.

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              BR RJTRF2 14051 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se do traslado de autos. A suplicante havia feito seguro sobre mercadorias embarcadas no vapor nacional Euclides, de sua propriedade, nas companhias de seguro suplicadas. Houve sinistro, o que contribuiu para avaria grossa. Pediu citação, pedindo o valor das mercadorias, juros e custas. A Alliance tinha sede em Londres, Inglaterra, e era representada por John Moore & Companhia, e a La Foncière tinha sede em Paris e era representada por Grial M. David de Sanson. Foi deferido o requerido e o réu, insatisfeito, apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Reconhecimento de Assinatura, 1899.

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              BR RJTRF2 15557 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a averbação , em seu nome, de 2 apólices no valor de 1:000$000 e 500$000. O autor recebeu tais apólices da mulher Lina de Figueiredo falecida. Foi concedido o alvará. Certificado, Escrivão Arnaldo Jorge Fabregas da Costa, Câmara Civil da Côrte de Apelação do Rio de Janeiro, 1901.

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              BR RJTRF2 8333 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora negociante alegou que embarcou no navio a vapor nacional Euclides 300 sacos de café e 200 caixas de batatas com destino ao Porto de Belém e asseguraram essas mercadorias pelo valor de 16:500$000 réis na Companhia La Fonciere. O vapor, porém sofreu avaria grossa durante a viagem. A suplicante baseando-se no Código Comercial, artigos 746 e 772 e no Regimento nº 737, artigo 301, requereu uma indenização referente ao valor do seguro. O réu pediu embargo do processo e em 23/01/1902 o juiz deferiu o pedido do embargo com suspensão de execução. Em 29/01/1902 a parte embargada entrou com recurso. Em 31/01/1902 o juiz remeteu o processo ao Egrégio Tribunal. Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23, 1909, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1901.

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              BR RJTRF2 17407 · 4 - Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede em São Luiz do Maranhão, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada, na qual requereu a condenação da mesma a pagar-lhe o valor de 99:459$988 réis, referente aos consertos e lucros cessantes decorrentes do abalroamento ocorrido entre os vapores Cabral e Alagoas, e entre os vapores Oriente e Maranhão, requereu a intimação da suplicada para que pagasse a dita quantia sob pena de penhora nos termos de direito. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1898; Reconhecimento de Assinatura, Tabelião Bento Frazão, Maranhão, 1898; Fotografa do vapor Maranhão encalhado Auto de Protesto, 1898; Reconhecimento de Firma, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1898, 1899; Auto de Vistoria, 1898; Jornal Diário do Maranhão, 12/01/1898; Procuração, 1899, Tabelião não identificado.

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              BR RJTRF2 38240 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata -se de ação sumáriapara obtenção de nulidade do registro de marca Vinho Verde de Santo Thyrsonº3706 efetuado na junta comercial da Capital Federalem 28/051887; Cita ,art.11e 25 da Lei nº 3346 de 14/10/1887 e art. 12 da lei nº22 de 20/11/1894,anulação,patente. recorte de jornal Diário Oficial 26/6/1903;procuração; 1903,certidão de reconhecimento de assinaturaexpedido pelo Consul do Brasilna cidade do Porto; substabelecimento de procuração; 1903;requerimento de certidão de J.Géraud Leclerc & Cia; 1903;rótulo em papel branco do forno oval onde está escrito Vinho Verde do Santo Thyrsoapresentado na junta comercial da capital federal; registrada com nº3706; 1903;Carta de Joaquim Corrêa de Miranda Júnio; Armazém de vinhos e tanoaria ao Sr. Camillo Mourão & Cia; 1904;Conta de Embarque do Camillo Mourão; Cia do Rio de Janeiro,1897a 1903 ;conta de embarque 1893;faturaao Sr Joaquim Corrêa de Miranda Júnior em conta de embarque com Camillo Mourão e Cia; 1903;auto de vistoria 1903; artigo 11 e 25 da Lei nº3346 de 14/10/1887 ; artigo 12 da Lei nº3346 de 14/11/1887; .

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