DIREITO COMERCIAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO COMERCIAL

          Termos equivalentes

          DIREITO COMERCIAL

            Termos associados

            DIREITO COMERCIAL

              3601 Descrição arquivística resultados para DIREITO COMERCIAL

              3601 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              19928 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, a autora pediu mandado executivo do valor de total 3:080$000 réis, e custas sob pena de penhora de bens por não pagamento de aluguéis do próprio nacional à Rua Ricardo Machado no. 52 dado em locação a título precário à ré. Foi deferido o requerido. Recibo; Código Civil, artigo 1202.

              1a. Vara Federal
              7058 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrenda à caixa mútua de pensões vitalícias o prédio da Rua José Maurício e o subloca ao réu pelo aluguel mensal de 800$000 réis, conforme a escritura do 12/05/1914. Entretanto, o réu não está pagando os aluguéis. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento no valor de 1:600$000 réis sob pena de penhora de bens. Consta como último dado do processo o certificado da intimação do depositário dos bens para penhora.

              2a. Vara Federal
              8204 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu no valor de 25:000$000 réis referente a uma nota promissória. Este requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora de bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Protesto, 1917; Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1917.

              1a. Vara Federal
              22213 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era capitão do navio motor estrangeiro de nacionalidade dinamarquesa Astora, alugado pela ré mediante pagamento mensal no valor de 1674 libras esterlinas, moeda estrangeira. Fundamentado no Regulamento nº 737, artigo 308, e no Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, requereu um mandado executivo para o pagamento de 2 meses de aluguel que deixou de pagar, sob pena de penhora. Foi expedido o mandado, e depois de um acordo o autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934, Tabelião Fernando Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1935.

              1a. Vara Federal
              6477 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comerciante domiciliado em São Paulo, sendo credor da suplicada no valor de 9:691$600 réis pela letra de câmbio vencida e não quitada. Por isso requereu o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recorte de Jornal Jornal do Comercio, 03/01/1915, 03/02/1915; Diário Oficial, 30/02/1915; Recibo de Via de Letra de Câmbio; Protesto; Traslado de Procuração, 1914.

              1a. Vara Federal
              18763 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sucessores de Pereira Carvalho e Gonçalves, negociantes estabelecidos em Belo horizonte, são credores do réu, comerciante da Rua Marechal Floriano no. 21, proveniente de nota promissória vencida e não paga. Requerem um mandado executivo para que se pague a referida dívida e custas estabelecidas, e na falta do pagamento, se estabeleça a penhora de seus bens. O juiz deferiu o requerido, perém terminou perempto pois não foi paga a taxa judiciária. Procuração, Tabelião Olinto Ferras, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1924; Nota Promissória, 1920.

              1a. Vara Federal
              36987 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu no valor de 15:000$000 réis referente a uma nota promissória avalizada por Francisco Gonçalves Braga e Gustavo Schimicht. Tendo o réu falecido e estando a nota promissória vencida, este requer um mandado executivo para obter o pagamento da dívida, a viúva de Gustavo Schimicht, Hilda Schimicht, e seus filhos Emilio Schimicht, Ricardo Schimicht, Anna Schimicht, Otto Schimicht, Alberto Schimicht, Ida Schimicht, casada com Carlos Guehard, Paulina Schimicht casada com o suplicado, Eduardo Schimicht e pelos netos menores Arthur e Marie. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua do Rosário, expedida em favor do autor e em favor do Advogado Manoel Alves de Barros Júnior, 1916; Nota Promissória no valor de 15:000$000 réis, 1914; Protesto expedido pelo Tabelionato de Protesto de Letras, 1916; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/01/1917; Jornal Diário Oficial, 08/04/1917; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal do Espírito Santo, 1916; Carta Precatória expedida pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1917; Mandado Executivo expedido pelo Juízo Federal da Seção do Espírito Santo, 1916, 1917; Traslado de Procuração 4, expedido pelo Tabelião Arthur Cardoso de Oliveira, Vitória, ES, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 13, e Tabelião Djalma Fonseca Hermes, 1917; Taxa Judiciária no valor de 37$500 réis referente ao exercício de 1918, em 1918; Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 107; Decreto nº 1770 de 24/06/1914.

              Juízo Federal da 2a. Vara
              9175 · Dossiê/Processo · 1915; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia em São Paulo e era credor do valor de 20:000$000 réis, por nota promissória de 06/06/1914 aceita e avaliada pelos réus. A nota foi protestada em 15/02/1915, entretanto o pagamento não foi efetuado. Por isso, o autor propôs uma ação executiva para o pagamento da nota promissória, mais custas e juros. A ação foi julgada nula e condenou o autor a pagar custas. Após ter tentado apelar o autor desistiu da ação. Protesto, 1915; Procuração 4, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, 1916, tabelião José Cândido da Silveira, 1916, tabelião Eugênio Luiz Müller, 1916 e 1917; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1917.

              1a. Vara Federal
              6361 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, co-herdeiro de sua mãe Luiza de Almeida Leite, que falecera sendo devedora do valor de 5:350$000 réis referente a uma letra de câmbio e tendo o suplicante quitado todo esse valor, requereu a citação da suplicada, co-herdeira, a pagar a quantia de 1:783$333 réis referentes à parte que lhe caberia na divisão da referida dívida já quitada pelo suplicante, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1913.

              1a. Vara Federal
              17266 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ser credor dos réus, referente a uma nota promissória no valor de 95:000$000 réis, recebida no dia 25/11/1914.O suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de obter pagamento da referida dívida. O juiz julgou-se incompetente e após o juiz substituto expediu o mandado. Nota Promissória; Recorte de Jornal; Decreto nº 3084 de 05/11/1898; Constituição Federal, artigo 160; Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigos 34 e 20; Regulamentonº 737 de 1850, artigo 51.

              2a. Vara Federal