A ré assumiu o compromisso de realizar o transporte marítimo de 2.106 sacos de adubo, mas no destino verificou-se perda no valor de 4.892,00 cruzeiros. A autora indenizou sua segurada e requereu o ressarcimento do valor principal, mais juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Procuração, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156 - RJ, 1970; Nota Fiscal 4, 1969; Certificado de Vistoria 4, 1969; Termo de Vistoria 4, 1969; Conhecimento de Embarque 6, 1969; Averbação de Seguro 4, 1969; Apólice 2, 1969; procuração tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1970; Código Comecial, artigo 728; advogado José T. da Cunha Mello, Avenida Franklin Roosevelt, 194 - RJ; advogado Abel Sant' Anna, Rua Debret, 79, sala 912A - RJ.

As suplciantes, servidores de seguros estabelecidas à Av. Paulo de Frontin, 628, com base no Código Civil, artigos 159, 985III, 1524 e no Código Comercial, artigo 728, propõem à Av. Rio Branco, 25, 7° andar, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas no navio Mormaccove de propriedade da suplicada no porto de New York com destino ao de Santos.A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao TFR, que deu provimento ao recurso . CC, artigos 159, 985III, 1524; CCo, artigo 728; CPC, artigo 291; Quatro Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956; Recibo The Home Insurance Company, 1970; Averbação de Seguro para importação Volkswagen do Brasil, 1968; Conhecimento de embarque do réu; Processo anexo: Protesto 1970; Cinco Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1970, 1956, 1956, 1956, 1976; Conhecimento de embarque do réu 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1970; Duas Certidões de tradução 1968, 1970; D. O. 1972 .

A suplicante, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, com sede na Avenida Rio Branco, 25, Rio de Janeiro, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo peças para tratores, seguradas pela suplicante, que foram embarcadas no navio Rossetti de Manchester via Liverpool com destino a Santos. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 2.334,20. A autora desistiu da ação. Desistência. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1970; Recibo de Indenização de Seguro; Averbação de Seguro Marítimo, 1970; Certificado de Tradução de Conhecimento de Embarque, 1971; Código Comercial, artigos 449, 109 e 618; Código do Processo Civil, artigos 159 e 201; Código Civil, artigos 987, 986, 1067 e 135.

A autora, amparada pelo Código de Processo Civil., artigo 298, nº XII e pelo Código Comercial, artigo 470 e 472, propôs ação executiva contra a Transmarítima Comercial S.A. por não pagar a dívida que tinha com a primeira; se não realizar o pagamento, a ré terá seus ,bens penhorados até que se quite o valor da dívida; o juiz Federal substituto Renato Amaral Machado indeferiu a inicial. procuração (3) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 Rio de Janeiro 1969; Procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos 641-B, Rio de Janeiro 1968; relação de contas a pagar 2 1969; nota fiscal - fatura de serviços 5 1968; fatura de cobrança, 1969 2; ficha de fornecimento de mercadoria, 1969 ; fatura de prestação de serviço, 1969 2, recibo de mercadoria, 1969 1, recibo de serviço prestado, Cr$ 76.60, 1969 1 recibo de depósito Cr$ 108.64,00 recibo de serviço prestado, Cr$ 66,96 1 fatura correspondente a duplicata, 1969 2 conta de custeio do navio S/S "Santa Helena", 1969, 1 custa judicial, NCr$ 86,00; 1969; artigo 298,nº XII do Código Comercial; artigo 10 seguintes da lei 5010/66.

A autora é uma Companhia de Seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco n. 103 - 11° andar. Ela é seguradora de um volume que foi extraviado no transporte pela ré, e pagou o seguro no valor de NCr$ 8.419,36 e pede na ação o ressarcimento desse valor, assim como o pagamento dos custos do processo. código comercial art. 728. Em 1969, o juiz Renato de Amaral Machado julgou a ação improcedente. Em 1974 o TFR, por decisão unânime, negou provimento ao apelo da autora. 3procuração tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1969, 1967, 1971; averbação de seguro, 1968; 2conhecimento aéreo 1968; recibo referente a indenização, 1968; aviso de sinistro transportes, 1968; 2autorização para liquidação de sinistro - transporte, 1968; nota para seguro da Emmanuel Bloch, Jóias S.A, 1968; 2nota fiscal da Emmanuel Bloch, Jóias S.A, 1968; guia de recolhimento - taxa judiciário.

As autoras seguraram o transporte de um trator realizado pela ré, mas no desembarque verificou-se avaria resultando em prejuízos no valor de Cr$ 776,00. Outro embarque, com projetores, resultou em extravio cujo prejuízo foi no valor de Cr$ 4.193,18. As autoras indenizaram as seguradas e requereram ressarcimento, pois o prejuízo era de responsabilidade do transportador. Requereram o valor de Cr$ 4.968,18, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou a desistência da autora. (4) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1974; (6) conhecimento de embarque, de 1973; certificado de vistoria, de 1974; (2) faturas, de 1973; (3) averbação de seguro, de 1973; (2) recibo de indenização, de 1973; Código Comercial, artigos 55, 101, 103, 494, 519 e 529.

A autora entrou com ação ordinária contra a ré para pagamento de várias mercadorias que foram avariadas ou perdidas faltas em vários vapores da armação ou sob a responsabilidade da ré. A autora pediu que a ré fosse condenada a pagar o valor de Cr$ 13.400,00, pelos prejuízos causados, nos termos do Código Comercial, artigos 99, 101 e 103. O processo foi extinto devido ao pagamento da dívida. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1973; Recibo de Indenização de Seguro, 1972; Conhecimento de Embarque; Averbação de Seguro Marítimo, 1972; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985.

As autoras, Companhias de Seguros Brasileiras, pediram reembolso de seguro pago á Petróleo Brasileiro S/A, ou Petrobrás. Três indenizações foram pagas por extravio de cargas no valor total de NCr$7.365,26, e a ré teria responsabilidade sobre o ocorrido, como representante da transportadora. Código Comercial artigo 728. O juiz federal substituto Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da ré. vários recibos de premio de seguro em 1967; contrato de frete marítimo em 1966; fatura comercial em 1966; termo de vistoria Departamento Estadual de Porto Rios e Canais RJ em 1966; varias apólice de seguro em 1966; procuração; tabelião; Armando Veiga ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1957; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1967; tabelião Armando Veiga ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1967.

A autora é uma companhia de seguros, que contratou os serviços de transporte marítimo da ré. Entretanto, ao chegar no destino final, percebeu a autora a falta de um dos produtos segurados. Dessa forma, a suplicante pagou a quantia de Cr$ 1.215.429,00 ao seu segurado como forma de restituir a perda. Contudo, desejou a suplicante que a empresa de transporte marítimo, ora suplicada, arque com o valor pago ao segurado e também seja condenada a pagar os honorários advocatícios de 20 por cento do valor do processo. O processo não chegou a ser julgado, pois as partes entraram em acordo e autora deu baixa na distribuição do processo. Recibo 2, Indenização, 1966; Relatório Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Fatura Societé Nouvelle de Roulements, 1966; Conhecimento de Embarque, Inglês, 1966; Averbação de Seguro Transporte Marítimo 2, 1966; Cópia Procuração, Tabelião 5º. Tabelionato de Notas, Porto Alegre, RS, 1964, Tabelião Edvard C. Balbino, Rua Senador Dantas, 84 e Avenida 13 de Maio, 23, Guanabara, 1967; Custas Processuais, 1967; código comercial, artigo 728.

A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversos embarques feitos por segurados seus em navios de propriedade do réu. Mas no desembarque dessas mercadorias se verificou a falta ou o dano de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar indenizações para cobrir os prejuízos de suas seguradas, ficando nos termos do Código Comercial, artigo 728, sub-rogada dos direitos das seguradas. Baseada no Código Comercial, artigo 519 e 529 a suplicante pediu uma indenização no valor de NCr$ 366, 85, a título de ressarcimento dos prejuízos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Recibo de Indenização de Seguros, 1966; Termo de Vistoria, 1966; Averbação de Seguro Marítimo, 1966; Conhecimento de Embarque, 1966; Procuração, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1967; Auto de Precatória, 1967; Guia de Recolhimento, 1967.