DIREITO COMERCIAL

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              BR RJTRF2 8399 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante exportador, desejava provar que vendeu ao réu 50 caixas de bacalhau pelo valor de 41.05.000 libras. A mercadoria chegou pelo vapor Ipiranga e foram retiradas pelo réu. O réu não efetuou o devido pagamento, assim, o suplicante requereu o pagamento da quantia que equivale a 650$000 réis. Em 31/10/1910 julgou procedente em parte a ação condenando os réus a pagar 2105.00, 00 libras, custas repartidas, foi negado provimento à apelação em 12/12/1919. Nota Promissória, 1909; Reconhecimento de Assinatura; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 36 - RJ; Decreto nº 848, artigo 19 de 1890, Lei nº 221 de 1844, artigo 12, parágrafo 3o.; Decreto nº 5084, artigo 702.

              Sem título
              BR RJTRF2 8029 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, cessionária da patente de invenção concedida pelos inventores Hans Erltze, nacionalidade alemã e Francisco Guilherme d'Aloe, nacionalidade brasileira, ambos engenheiros. profissão. Trata-se de uma patente de um aglutinante destinada a macadamisação e asfaltamento de ruas, estradas, etc, logo a autora requereu um mandado de busca e apreensão por uso indevido no calçamento da Quinta da Boa Vista do referido aparelho. Solicitou também vistoria para a verificação da infração de patente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/11/1909; Carta Patente da Diretoria Geral de Indústrial e Comércio, Ministério da Agricultura, da Indústria e Comércio, 1910; Escritura de Transferência de Privilégio de Uso, Tabelião Belmiro de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 8050 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu devia aos autores comerciantes o valor total de 15:279$137 réis. Por isso pediram que fossem assinados os 10 dias da lei para que dentro deles o réu lhes pagasse a dívida. Os autores residiam no estado de Minas Gerais. O réu foi condenado a pagar aos autores as importâncias referidas ao processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo da Casa da Sinceridade, 1909; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 42, 1909.

              Sem título
              BR RJTRF2 6549 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do suplicado no valor de 700$000 réis, requereu o pagamento do referido valor devido ou que apresenta-se por via de embargos, à defesa que tiver. O juiz julgou procedente a ação. Documento do Juízo da Terceira Pretoria do Distrito Federal, 1910; Procuração, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, 1910; Certidão de Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1911 .

              Sem título
              BR RJTRF2 7281 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os negociantes garantiam através desta ação, que o suplicado negara-se a pagar valor de 458$000 réis, relativo ao fornecimento de 1.800 tijolos efetuado entre março e abril de 1911. Portando, os suplicantes requereram o pagamento da dívida equivalente, os juros de mora e custas. Recibo, 1911; Recibo de Taxa Judiciária, 1911; Procuração, 1911; Custas Processuais, 1911.

              Sem título
              BR RJTRF2 6473 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, propriétario de fábrica de tecidos na cidade de São Paulo, sendo credor do suplicado no valor de 1:919$000 réis requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Letra de Câmbio, 1910; Nota Promissória valor 876$800 réis, 1910; Recibo da Fábrica de tecidos Arethusina, 1911; Procuração; traslado de procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Recibo 5, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1911; Impostos de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal; Taxa Judiciária, 1912 .

              Sem título
              BR RJTRF2 6911 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, profissão canteiro, tendo trabalhado para o suplicado, explorador da pedreira de Toque-toque, na cidade de Niterói, durante os meses de maio, junho e julho, produziu 38.372 paralelepípedos no primeiro mês, 52.642 no segundo e 18.469 no terceiro mês. Porém, este não recebeu pelo serviço prestado, requerendo, assim, o pagamento no valor de 9:156$055 réis que lhe é devido. O juiz indeferiu a ação. Foi citado o Regimento nº 737 de 1850, artigo 182. Procuração 2, Tabelião Joaquim Peixoto, Rua Viscone de Uruguai, 140, Niterói, tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, 1911; Taxa Judiciária, 1912; Procuração, 1902 .

              Sem título
              BR RJTRF2 7770 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação para o pagamento de uma dívida de empréstimo vencida e não paga, na qual o suplicante procedeu à cobrança pelos meios judiciais. Solicitou também que fosse expedida uma carta precatória dirigida à Justiça Federal de Minas Gerais, onde residiam os devedores, a fim de que fossem intimados a pagar a quantia no valor de 31:848$600 réis. Não sendo a referida dívida paga, tal pagamento se daria pela penhora de todos os bens hipotecados. Houve deferimento do pedido. Carta Precatória; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Conta do réu, 1911; Certidão de Registro de Escritura de Carteiras Hipotecárias, tabelião Carlos Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 78, 1890; Escritura de Empréstimo, 1890; Termo de Juramento, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Auto de Transferência de Depósito, 1912.

              Sem título
              BR RJTRF2 6935 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, residente no Saco de São Francisco, Jurujuba, cidade de Niterói deve o valor de 582$440 aos negociantes Mendes e Companhia, estabelecidos no Distrito Federal, pelo favorecimento de material de construção. O réu adquiriu esses material de construção para construir um prédio na Rua Prudente de Moraes, Ipanema, que pertencia a Consuelo Santa Cruz. O negociante de materiais de construção dos autores de localizava na Praça de Botafogo, 472. O autor alega que os laudos dos peritos foram insuficientes não esclarecendo as questões em debate. Não consta a sentença. Exame de Livros, 1911 e 1912.

              Sem título
              BR RJTRF2 6173 · 4 - Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para requerer o pagamento da dívida no valor de 2:937$627 que o réu deve por conta do fornecimento de 336 metros e 51 centímetros de meio fio para calçamento. O juiz deferiu a ação. Recibo de Taxa Judiciária, 1915; Demonstrativo de Conta, 1915.

              Sem título