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              8957 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL

              8957 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              BR RJTRF2 5893 · 4 - Dossiê/Processo · 1906; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu pagamento no valor de 2:975$000 réis, por 20 toras de madeira. O suplicante enviou a madeira para a Estação Chave Paraíso, da Leopoldina Railway. O réu entrou em acordo com a cobrança. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1906.

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              BR RJTRF2 1676 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, padre, nacionalidade portuguesa, requer o cumprimento da sentença portuguesa a qual defere o direito sobre o inventário de seu falecido pai, que constava do prédio localizado na Rua Tobias Barreto, cidade do Rio de Janeiro. Pede uma carta de alvará e o cálculo de custos para transferência de propriedade. Guia de Imposto de Transmissão de Propriedade; Carta de Sentença.

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              BR RJTRF2 17028 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, 1o. testamenteiro e inventariante dos bens deixados no Brasil pelo Visconde de Faro e Oliveira, ou Luiz de Faro e Oliveira, falecido em Portugal, requereu que fosse admitido como inventariante. Segundo o autor, o Consulado Português requereu ao juiz federal de 1a. Vara a arrecadação dos bens, sendo este indeferido porque o falecido era domiciliado em Portugal e porque havia sido feito no juízo federal o invetário dos bens. O juiz deferiu o requerido e a sentença é o cálculo principal das contas que constam no processo. Testamento, 1906; Certidão de Óbito, 1906; Reconhecimento de Assinatura, 1906, 1907 e 1913; Procuração manuscrita, 1906; Recibo, Sesmaria,Imposto de Transmissão de Propriedade, Multa, Averbação de Imóvel, Imposto de Expediente, Imposto Predial, Imposto d'água por Hidrômetro, 1906 a 1909; Escritura de prédios, 1891; Demonstrativo de Conta, 1907, 1908; Alvará, 1908; Nota Promissória, 1904; Conta de Crédito, 1908; Cálculo de Espólio, 1908; Recorte de Jornal; Planta de terreno.

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              BR RJTRF2 4455 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto feito pelo suplicante contra qualquer ato que o coronel Carlos Leite Ribeiro e seus companheiros possam praticar em nome ou como representantes da Caixa, que, pelo acórdão do STF, não são mais diretores e não podem mais responder juridicamente pela entidade. Certidão de Procuração, 1907.

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              BR RJTRF2 589 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto contra o mar e o vento, contra todos os prejuízos, segurados e seguradoras e quem por direito haja de pertencer contra perdas e danos conhecidos ou não conhecidos. A carga do navio era de gêneros diversos, sendo a maioria graxa, pipas e barricas. O navio a vapor nacional Maroim de propriedade da Companhia Comércio e Navegação vinha da cidade de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul com destino ao Rio de Janeiro, passando pelos portos dos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. O juiz julga por sentença a presente ratificação de protesto para que produza seus devidos efeitos legais.

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              BR RJTRF2 5898 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era negociante de gêneros alimentícios, protestava contra o atraso na saída do navio a vapor Murupy, onde estavam as suas mercadorias. Com isso, o suplicante requereu o pagamento das perdas, danos e possíveis lucros . Procuração, 1907; Recibo da Empresa de Navegação Rio de Janeiro, 1907.

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              BR RJTRF2 604 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de homologação de sentença estrangeira, uma vez que envolve herança de nacionalidade portuguesa, falecido em Portugal, porém com bens no Rio de Janeiro. Consta no inventário do falecido que era pai da esposa do autor, cabeça de casal e que esta receberia o valor de 17:854.918 réis equivalente a um prédio na Rua da Praia das Palmeiras, São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro . Memória de Cálculo de Pagamento de Imposto; Recibos de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Recibos de Imposto Predial, 1907; Recibo de Imposto de Consumo d'Água, 1907 .

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              BR RJTRF2 6439 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus eram proprietários do crédito que o Coronel João Montenegro tinha sobre a União Federal e este último era construtor do quartel regional da Força Policial, no Méier. O General Comandante da Força Policial chamou os credores do referido empreiteiro para apresentarem suas contas, todavia, os réus não o fizeram. Por conta disso, houve um processo de levantamento do depósito, no qual os réus pediram um prazo para demonstrar as contas. O levantamento do depósito foi expedido através de um requerimento instruído por documentos na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 5344 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requer o cumprimento da carta sentença em que solicita um alvará de autorização para que se proceda à transferência e averbação de 34 ações nominativas pertencentes à Companhia Cantareira e Viação Fluminense, no valor de 200$000, cada, para o nome do suplicante. O juiz julgou por sentença para que se produzam seus devidos efeitos legais. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1908.

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