Dossiê/Processo 604 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 354. Autor: Bastos, Henrique da Costa Pinto. Espólio: Pinho, Antônio José de.

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604

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 354. Autor: Bastos, Henrique da Costa Pinto. Espólio: Pinho, Antônio José de.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Bastos, Henrique da Costa Pinto

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Name of creator

Pinho, Antônio José de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, uma vez que envolve herança de nacionalidade portuguesa, falecido em Portugal, porém com bens no Rio de Janeiro. Consta no inventário do falecido que era pai da esposa do autor, cabeça de casal e que esta receberia o valor de 17:854.918 réis equivalente a um prédio na Rua da Praia das Palmeiras, São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro . Memória de Cálculo de Pagamento de Imposto; Recibos de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Recibos de Imposto Predial, 1907; Recibo de Imposto de Consumo d'Água, 1907 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Bastos, Henrique da Costa Pinto

    Espólio

    Pinho, Antônio José de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 12/10/04 Marcella 28/02/05 Luciana 26/08/04 Diogo 31/08/04 Gladys 08/01/05 Ribas 14/01/05 Sílvia

        Accession area