A autora era estabelecida à Rua Goiás, 518/532, Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, e fabricava artigos diversos, inclusive carrinhos para comprar em feiras. A ré, à Rua do Lavradio, 18/22, se fez titular de patente, sobre carrinhos de compras. Mesmo após acordo, a autora recebeu protesto judicial para ressarcimento de perdas e danos, e antes da decisão a ré espalhara panfletos que agredia a autora. Esta pediu nulidade de patente de Mandato de Utilidade n. 1619, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou seus prejuízos e questionou o privilégio de invenção. Código de Propriedade Industrial, artigo 2, 4, 7, 11, e 83. Decreto-Lei nº 7903 de 23/08/1945, Código Processual Civil, artigo 147, 291 a 297, 332 a 335, nacionalidade alemã, imigrantes alemães. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso. Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721; Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945; Código Propriedade Industrial, artigo 8; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ de 1953; Diário de Justiça de 25/07/1954; Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950; Circular da ré, 1954; Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA; Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949; carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947; panfletos, 1949; Registro de firma social da autora, 1936; Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938; Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952; Nota fiscal da autora, 1952; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ de 1952; Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro; Certidões e cartas de patente, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1955.

A suplicante, com sede em São Paulo, propôs contra a suplicada, no Distrito Federal à Rua Luiz Câmara, 760, Ramos, uma ação de indenização e a expedição de mandado de busca e apreensão, alegando que a suplicada estaria descumprindo as leis de patente ao fabricar e vender aperfeiçoamento de invenção de escada doméstica, cuja patente pertenceria à suplicante, infringindo assim o artigo169 do Código de Propriedade Industrial. Houve acordo entre as partes. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1954; Relatório Descritivo de Invenção 2, 1957; Periódico Suplemento Literário, 06/07/1958; Patente de Invenção, 02/04/1957; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1958; Jornal Diário oficial, 18/09/1958; Fotografia de Invenção 12; Jornal Diário da Justiça, 10/12/1958; Impresso do Ministère du Commerce et de Industrie; Croqui de Escada 2.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão veterinário, residente à Praça Almirante Belford Vieira, 08, requereu a notificação do suplicado para que se abstivesse de difundir publicações que contivessem artigos do suplicante, sem previamente constar a devida autoria na devida forma. Processos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1963; Anexo: Impresso Galinhas em Gaiolas e Galpões, M. Ag, 1963; Jornal Rio Avícola, 01/1963.

O autor de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão ,engenheiro, residente á Rua Cupicê, 321, Jardim Prudência, SP, propôs notificaçãocontra Mecânica Radial S/A e a Diretoria do Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O autor criou dispositivo para ser usado em fábricas e os réus desejavam explorar tal mecanismo. Contudo, o autor não concordou com a proposta feita, pois esta não tinha embasamento legal que oferecesse segurança para a sua criação. Os réus continuaram insistindo na proposta. Processo inconcluso. Castro Cerqueira (juiz). procuração tabelião não identificado 1962; cópia de contrato particular de licença para exploração e fabricação exclusiva de invento patenteado e respectiva marca; custas processuais 1962; carta precatória juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira 1962; guia para recolhimento no Departamento de Receita 1963.

Industriais do estado do Paraná queriam propor contra Francisco Nadolni, residente do mesmo estado, a nulidade da patente da invenção de um malhador para erva mate, concedida sob n. 2122. Em 29/06/1907 julgou procedente a ação para anular a patente n. 4122 ao réu. Em 22/10/1916 julgou improcedente a apelação. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/08/1904, Diário da Tarde, 12/10/1904; Justificação, 1904; Carta Precatória, 1905; Procuração, Tabelião Gabriel Ribeiro, Curitiba, 1904; Decreto nº 8820 de 1882, artigo 56, Decreto nº 221 de 1894, artigo 18.

O autor era residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, e propôs uma ação para assegurar seus direitos relativos à patente n. 6691, obtida em 30/08/1911 que o mesmo registrou. Trata-se de um aparelho automático para movimentar as chaves dos trilhos dos tramways das linhas férreas elétricas ou a vapor em movimento. O autor alegou que o réu estava se apropriando indevidamente do produto de sua invenção. Documento da Diretoria Geral de Indústria e Comércio; Recorte de Jornal Diário Oficial; Certidão.

O autor, negociante de espelhos e quadros de metal, foi prejudicado com a patente de invenção de 12/04/1916 concedida ao réu, também negociante. Pelo decreto de 3064 de 11/1898, artigo 82 combinado com a lei 3129 de 10/1882, pediu que tal patente fosse anulada. Imposto de Indústria e Profissões, valor 60$000 réis, 1916; Espelho de Vidro; Recorte de Jornal Diário Oficial, 26/04/1916, 13/04/1916; Catálogo da Casa Cruz e J. Rodrigues da Cruz e Cia.; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1916.