Dossiê/Processo 42435 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 48745. Autor: Leal, Luiz Otávio Pires. Réu: Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura.

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Reference code

42435

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 48745. Autor: Leal, Luiz Otávio Pires. Réu: Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Leal, Luiz Otávio Pires

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Name of creator

Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura

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Name of creator

Krause, Felix Oscar Carl

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão veterinário, residente à Praça Almirante Belford Vieira, 08, requereu a notificação do suplicado para que se abstivesse de difundir publicações que contivessem artigos do suplicante, sem previamente constar a devida autoria na devida forma. Processos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1963; Anexo: Impresso Galinhas em Gaiolas e Galpões, M. Ag, 1963; Jornal Rio Avícola, 01/1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Leal, Luiz Otávio Pires

    Réu

    Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura

    Advogado

    Krause, Felix Oscar Carl

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

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    Dates of creation revision deletion

    20-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

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