DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

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              BR RJTRF2 13252 · 4 - Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, depositário judicial privativo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública, funcionando no seqüestro que move Inês Garcia Fernandez contra Manoel Fernandez Lopez, que recaiu sobre a renda de quarto à Rua Pacheco Leão, 460, cidade do Rio de Janeiro, ocupado pelo suplicado mediante aluguel mensal de 100$000, alegou que o referido locatário se acha em atraso dos aluguéis e, por esta razão, requereu a citação do mesmo para despejo judicial à custa do suplicado. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ; Advogado Alfredo Paulo Ewbank, Rua Uruguaiana, 216 - RJ.

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              BR RJTRF2 6545 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, jornalista e proprietário dos prédio na Rua Floriano Peixoto esquina com a Rua Guimarães Caipora e na Rua Vieira Souto, 84 em Copacabana, requereu manutenção de posse, visto que o inspetor sanitário o despejou, despejo, dos prédios da rua Floriano Peixoto e interditou, interdição, o de Copacabana. Alegou que não sendo autoridade judiciária, o inspetor não poderia ter dado tal ordem. Cita Requerimento Sanitário, artigo 87. Termo de Intimação, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1907; Auto de Infração, Delegacia Geral de Saúde Pública, 1907.

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              BR RJTRF2 724 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário dos prédios localizados na Rua Senador Dantas, cidade do Rio de Janeiro e na Rua Evaristo da Veiga, Rio de Janeiro, alega que o réu é seu inquilino e solicita o despejo do mesmo para efetuar a demolição do prédio, a fim de ampliar o Quartel Policial . Formulário emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1907; Recorte de jornal Diário Oficial, 04/1908.

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              BR RJTRF2 4960 · 4 - Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do Campo de São Luis, que fazia parte da Fazenda Nacional de Santa Cruz, cidade do Rio de Janeiro, que encontrava-se em utilização pelos réus para depósito de gado. O mesmo requer a citação dos réus para que se proceda à retirada dos animais de sua propriedade, sob pena de mandado de despejo. O juiz autorizou a expedição do mandado.

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              BR RJTRF2 7755 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter obtido no dia 25/08/1908, o prédio da Rua Senador Vergueiro, 11, cidade do Rio de Janeiro, como também uma casa em frente à Travessa Cotegipe, obrigando-se a respeitar o contrato de arrendamento firmado entre o ex-proprietário e a ré. Terminado o contrato, o suplicante requereu a desapropriação do referido imóvel. Foi decretado judicialmente o despejo a custa do suplicado. certidão de Escritura de Venda, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ, 1908; Escritura de Arrendamento, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1910; Carta em espanhol, 1910; Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1910.

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              BR RJTRF2 3102 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autor alugou o prédio de sua propriedade na Travessa D. Elisa para Numa Gomes Da Silva pelo valor de 120$000 mensalmente, que já não pagava mais o aluguel. Por isso entra com essa ação de despejo para que ela saia do prédio em vinte e quatro horas. Mas a ação é movida contra Maria da Conceição. O autor requer a restituição do imposto predial. Não consta a sentença judicial no processo .

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              BR RJTRF2 4972 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, domiciliada em Portugal arrendou à ré, o prédio localizado à Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro pelo valor de 300$000 réis. Como a inquilina está devendo o aluguel, a suplicante requer a desocupação do prédio. Não foi encontrada a conclusão. Procuração, 1910; Substabelecimento de Procuração, 1911.

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              BR RJTRF2 5958 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio situado à Rua Sara e alugou-o ao réu que ali residia pagando mensalmente o aluguel no valor de 110$000 réis. Como o réu passou a não pagar o aluguel, o autor moveu a presente ação de despejo. O juiz julgou por sentença a notificação feita a fim de ser procedido judicialmente ao despejo e condena o suplicado aos custos. Imposto do Consumo d'Água, 1910; Imposto Predial, s/d, Taxa Judiciária, s/d.

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              BR RJTRF2 4289 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de processo que contém mulher, sendo a autora assistida por seu marido, o capitão João Pereira dos Santos Alves, Henrique de Carvalho Gomes, por cabeça de sua mulher Iracema da Fonseca Gomes, Carlos Subardt, por cabeça de sua mulher Alcinda da Fonseca Subardt e também contendo os menores Oscar, Judith e Nelson Abreu da Fonseca assistidos pela mãe. Estes pelo falecimento de Manuel Pereira da Fonseca, requerem o despejo da fazenda situada na cidade de Santa Luzia de Carangola, estado de Minas Gerais, a qual eram herdeiros, e que foi em tempo arrendada ao réu. O réu, liquidante da firma, arrendou a fazenda e entende que é desnecessário o mandado de despejo, visto que entrou com apelação, embargos no Supremo Tribunal Federal. traslado de Procuração, 1915; Taxa Judiciária, 1915.

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              BR RJTRF2 5514 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é morador e proprietário de um prédio localizado na Rua Doutor Paulo Cezar, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, quer despejar o réu do prédio na Rua Conselheiro Galvão - RJ, que da loja se apossou quando fingiu ir alugá-la. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário - RJ.

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