Dossiê/Processo 21237 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24291. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Joaquim José.

Área de identificação

Código de referência

21237

Título

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24291. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Joaquim José.

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 142f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Joaquim José

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requer a desapropriação do prédio à Rua da America 257, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 55:968$000 réis, nos termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903artigo 41. Foi deferida a desapropriação e executada a penhora. A sentença foi apelada ao Spremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Guia para Pagamento Imposto Predial e Territorial, 1938; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41; Decreto nº 1791 de 09/07/1937; Laudo de Arbitramento, 1938; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1939, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1938; Imposto Predial, 1926; Planta, 1937.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    União Federal

    Réu

    Teixeira, Joaquim José

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/5/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso