Dossiê/Processo 21237 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24291. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Joaquim José.

Zone d'identification

Cote

21237

Titre

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24291. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Joaquim José.

Date(s)

  • 1938 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 142f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Teixeira, Joaquim José

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requer a desapropriação do prédio à Rua da America 257, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 55:968$000 réis, nos termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903artigo 41. Foi deferida a desapropriação e executada a penhora. A sentença foi apelada ao Spremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Guia para Pagamento Imposto Predial e Territorial, 1938; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41; Decreto nº 1791 de 09/07/1937; Laudo de Arbitramento, 1938; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1939, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1938; Imposto Predial, 1926; Planta, 1937.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Teixeira, Joaquim José

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/5/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area