Dossiê/Processo 21237 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 24291. Autor: União Federal. Réu: Teixeira, Joaquim José.

Textuais. 1v. 142f.

A autora requer a desapropriação do prédio à Rua da America 257, pertencente ao réu. O valor da indenização foi estipulado em 55:968$000 réis, nos termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903artigo 41. Foi deferida a desapropriação e executada a penhora. A sentença foi apelada ao Spremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Guia para Pagamento Imposto Predial e Territorial, 1938; Decreto nº 4956 de 1903, artigo 41; Decreto nº 1791 de 09/07/1937; Laudo de Arbitramento, 1938; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1939, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1938; Imposto Predial, 1926; Planta, 1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

10/5/2007

Giselle