Tratava-se de um inquérito policial referente ao extravio de 43 revólveres Colt e munição do Almoxarifado da Guarda Civil. Os indiciados pelo furto foram o almoxarife, já falecido, Durval de Moraes Cahet, como autor, e os inspetores José Candido de Souza e Horminio de Azevedo Muller e o fiscal Manoel Veloso Filho, como cúmplices. roubo. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho decidiu dar baixa na distribuição. Relação de Revólveres Colt extraviados, 1931; Decreto nº 13878 de 14/11/1919, artigo 98; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 1o. letra A; Código Penal, artigos 207, 208 e 210.
Zonder titelCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
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A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter furtado e confessado o roubo de um capote e barracas de lona das dependências do 3o. Regimento de Infantaria, local no qual continuava a dormir, mesmo sendo ex-praça, por não ter domicílio e estar desempregado. A ação penal foi julgada extinta. Folha de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia do 7º Distrito, 1927; Código Penal, artigo 330.
Zonder titelTrata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume constitui-se do relatório da Comissão e o Anexo I, investigando o paamento de contribuições pecuniárias, ou propinas, corrupção, por companhias de navegação a favor de funcionários da Alfândega do Rio de Janeiro. A declaração de Bernardino de Senna Ferreira de Carvalho, 1o. escriturário, mostrou envolvimento do inspetor da Alfândega e de seu ajudante. Sem sentença. Recibo, 1928; Guia para Recebimento da Receita, 1928; Fatura, 1928; Notas de Importação, 1928.
Zonder titelTrata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 12 notas de importação, um relatório e um mapa. Sem sentença. Fatura de várias empresas, 1928; Contrato de Frete, 1928; Nota de Importação, 1928.
Zonder titelTrata-se de processo crime para averiguar a culpa do acidente ocorrido em 19/05/1926 entre um bonde da linha Praça da Bandeira a Lapa, dirigido pelo motorneiro Francisco Xavier da Costa, e um automóvel socorro número 36 da Polícia Militar, dirigido pelo soldado Sebastião José da Silva. Autuação; Identificação Individual Datiloscópica.
Zonder titelA mulher queixada tinha residência à Rua Doutor Bulhões, 228. O acusado aí ocupou um quarto e roubou da queixada um par de brincos com brilhantes, doando em penhor a Caixa Econômica pelo valor de 200$000 réis . Nahun era profissão vendedor a prestações, de nacionalidade russa, judeu, imigrante russo. O Juiz deferiu o requerido. Inquérito Policial, 1931; Recorte de Jornal O Globo; Fotos do réu; Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar.
Zonder titelTrata-se de traslado dos autos crimes em que o réu foi surpreendido transportando mercadorias sujeitas a direitos aduaneiros. O contrabando estaria em um fundo falso em sua mala, quando estava como passageiro no vapor francês Les Alpes, ficando o réu preso. O juiz indeferiu o requerido e a União insatisfeita apelou desta para o STF. Processo inconcluso. Termo de Apelação, 1898; Lei nº 848, artigos 73 e 75.
Zonder titelA suplicante requereu a expedição de mandado de prisão preventiva contra o suplicado, imigrante italiano, passageiro do vapor francês Aquilataine, visto que foram apreendidos em seu poder 39 relógios de prata, cometendo com isto crime previsto no Código Penal, artigo 265 e 406 e na Le n° 2033 de 21/09/1871, artigo 13 § 2. A denúncia foi julgada procedente e o réu incurso no delito. A sentença foi recorrida ao STF que julgou procedente o recurso para que o réu fosse novamente julgado. Auto de Prisão, 1897.
Zonder titelO suplicante, diretor da Escola Politécnica da Capital Federal, requereu mandado de exame de corpo de delito na referida instituição para que fosse verificado os danos e prejuízos causados pela Polícia no dia 09/06/1898. O corpo de delito foi julgado constante dos autos para que produza seus legais e deferidos efeitos. Auto de Corpo de Delito, 1898; Lei nº 221 de 1894, artigo 18, Lei nº 221 de 1894, artigo 20.
Zonder titelTratava-se de processo crime instaurado para apurar o furto de objetos pertencentes à oficina da Escola de Aviação Naval pelo réu, menor de 18 anos de idade, ex-aprendiz na mesma oficina, sendo, pelo Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40 § 1o., da competência da Justiça Federal o seu processo e julgamento. Juízo de Menores. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o arquivamento do processo. Registro de Nascimento, 1919; Identificação Digital do réu, 1926; Exame do Juízo de Menores do Distrito Federal, Apreciação médico-psicológica, 1926; Laudo de Exame de Idade, Instituto Médico-Legal, 1927; Código Penal, artigo 330 § 2º.
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