Os suplicados eram funcionários públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil, e foram acusados de violação de bagagem. A mala, proveniente de Paty de Alferes e distinada à Estação Central, foi transportada pelos acusados, que fizeram roubos no valor de 327$000 réis. O destinatário Rachid Augusto Elh Huraik deu pela falta dos itens, e chegou-se aos suplicados após inquérito policial, depoimentos e confissões. Pediu-se as medidas necessárias para a formação de culpa. A denúncia foi julgada em parte procedente e o réu pronunciado. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 2 e 1; Código Penal, artigos 18 § 1º, 281, 39 § 14, 330 § 4º; Decreto nº 3084, artigo 182; Decreto nº 2110 de 1909; Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925; Folha Individual Datiloscópica, 1925; Anexo: Inquérito de 1925.
Sem títuloCRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
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Trata-se de processo crime iniciado após inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Inspeção da Alfândega do Rio de Janeiro para investigar fraudes fiscais e administrativas em despachos aduaneiros, que tiveram seus valores de importação adulterados. Este volume é um anexo com 25 notas de despacho, um relatório e um mapa. Sem sentença. Fatura 25 de várias empresas, 1928; Nota de Importação, 1928; Relação do Despacho, 1928; Contrato de Frete, 1928.
Sem títuloO acusado foi preso em flagrante delito por furto de carteira no dia 15/11/1932. O furto tinha sido realizado em carro de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. O laudo de exame, entretanto, foi incapaz de provar ter sido o acusado o autor do dano e do vandalismo. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Flagrante Delito n. 3317, 1932; Flagrante Delito, 1932; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Indentificação e Estatistica, Delegacia de Polícia do 14º Distrito.
Sem títuloTrata-se de uma investigação policial para apurar o abalroamento entre uma carro da marca chevrolet da companhia acusada, dirigido pelo motorista Fernando Ferreira da Cunha, em frente ao Quartel General. A ação é fundamentada no Código Penal art. 228 e 229. A empresa acusada, propriedade de uma mulher de nacionalidade síria, se recusou a pagar o conserto do carro. O juiz disse que lhe faltava competência para proferir a sentença definitiva. Laudo Pericial, 1927; Recibo da Oficina Mechanica Garage Cruzeiro, 1928; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1928.
Sem títuloO impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, de acordo com o decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45 e 46 e a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23. O paciente, nacionalidade portuguesa, comerciante, encontrava-se preso na Casa de Detenção, sendo acusado de subtração de selos e estampilhas da Casa da Moeda. O crime refere-se ao artigo 330, parágrafo 4o. do Código Penal. nacionalidade portuguesa, imigrante, estrangeiro. O Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem impetrada.
Sem títuloO réu, nacionalidade italiana, profissão condutor de bonde, estado civil solteiro, e denunciado por passar cédula falsa no valor de 50$000. O réu é freguez de João Pebsi, nacionalidade espanhola , estado civil solteiro , profissão empregado no comércio, e pagou-lhe uma conta no valor de 9$800 réis, referente a folha de cobre, com a nota. O juiz deu improcedência à ação, sendo absolvido o réu. Cédulas Falsas; Código Penal, artigos 41, 24.
Sem títuloO réu já tinha apelado e tivera o pedido negado pelo STF. Fora incurso no decreto 4780 de 27/12/1923, artigo 13. De 1920 a 1930 foi tesoureiro do Instituto Nacional de Música e foi acusado de subtrair o valor de 116:910$777 réis de cofre de sua responsabilidade. O ministro do STF, Eduardo Spinola recebeu os embargos e o absolveu, mas perdeu por seu voto vencido em 1933. Confirmou-se a sentença condenatória ao réu.
Sem títuloA Justiça Federal denunciou os réus, solicitando abertura de inquérito contra os últimos,acusados de furto de materiais do arsenal da marinha do Rio de Janeiro e vendiam aos receptadores Luiz Casemiro Silva e Aurelino Dias da Silva estabelidos a Rua Regente Feijó 155 e Rua da Prainha nº 57, respectivamente; . Folha Individual Datiloscópica (2) 1931, (93) ,1932; procuração,tabelião,<Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ ,1933; Tabelião,Arthur Cardoso Oliveira, Rua do Rosário, nº137 - RJ, 1933; Art 330 § 1º combinado com o art 21 § 3º .
Sem títuloA autora, denuncia o réu, pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante, quando furtava um relógio da Estação Francisco Sá de propriedade da Estrada Rio d`Ouro, incursando assim na sanção do Código Penal art. 13, 356, e 358. Em virtude disto, a autora requer as diligências para a formação de culpa. A denúncia foi julgada em parte procedente e o réu incurso nos artigos do Código Penal. No entanto, o acusado encontrava-se preso por mais tempo do que o máximo da pena que poderia lhe ser imposta e por isso o juiz mandou expedir o seu alvará de soltura. Folha Individual Datiloscópica, 1928; Folha de Antecedentes, 1928.
Sem títuloTrata-se de retirada ilícita do valor de 301$000 réis na Caixa Econômica e Monte de Socorro feita por um indivíduo, menor de 19 anos de idade cujo nome era semelhante ao do real depositante. Na verdade, o réu possui o nome Joaquim Manoel da Silva, o qual na ocasião do furto foi modificado para Pulcheiro Pereira Machado o impostor contou com a ajuda de um funcionário da dita Caixa, a fim de descobrir os dados da caderneta extraviada. Este, "gatuno e vagabundo" recebeu mandado de prisão obtendo, por sua vez, o grau mínimo de pena do Código Penal, artigo 338. Além que ter que indenizar a Fazenda no valor de 20:000$000 réis, tendo em vista os grandes prejuízos causados. O réu foi condenado a um ano de prisão e multa de 5 por cento. Recibo de retirada parcial; Recibos da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1913; Documento da Caixa Econômica Federal e Monte Socorro, 1913; Documento do Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia do Destrito Federal, 1913; Impressões Digitais de Pulcherio Pereira Machado, 1913. Folha de Antecendentes de Joaquim Manoel da Silva; Individual Datiloscópica .
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