CRIME CONTRA A REPÚBLICA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        CRIME CONTRA A REPÚBLICA

          Termos equivalentes

          CRIME CONTRA A REPÚBLICA

            Termos associados

            CRIME CONTRA A REPÚBLICA

              1 Descrição arquivística resultados para CRIME CONTRA A REPÚBLICA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              18511 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a formação da culpa do réu advogado, por ter falsificado documentos e promovido um falso registro na 2a. Pretoria Civel, portanto incurso no Decreto n° 12790 de 2/1/1918 art 118. O réu foi contratado por Aloysio de Mattos Arauche para excluí-lo do serviço militar sob fundamento que Aloysio Arauche foi surpreendido com uma intimação para depor num inquérito contra ele, por haver pedido sua exclusão com documentos falsos, que alega terem sido obtidos por seu advogado sem sua autorização ,falsificação. O juiz julgou improcedente a denúncia. Código Penal artigos, 338, 248; Decreto nº 4780 de 27/12/1923; Decreto nº 4381 de 05/12/1921; Registro de Nascimento; Recibo; Auto de Exame.

              1a. Vara Federal