20538
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1932              
                                    
                  
                  
            Parte de            Justiça Federal do Distrito Federal           
              Trata-se de um inquérito administrativo para apurar a denúncia feita contra o réu, profissão leiteiro estabelecido com leiteria na Estrada do Engenho da Pedra 50, por fraude cometida no produto comercializado. Os fiscais do Serviço do Leite e Laticínios do Departamento Nacional de Saúde Pública apreenderam o produto que foi considerado adulterado com água. A ação penal foi julgada extinta, em vista de o réu ter falecido. Nota de Apreensão Inspetoria dos Serviços de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, 1931; Registro de Óbito, Freguesia de Inhaúma, 1931; Decreto n° 19604 de 1931, artigo 1 e 2; Decreto n° 16300 de 1923, artigo 673.
Sin título 
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