CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              5337 · Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 50$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em posse do indiciado quando este foi à Casa Comercial na Rua Doutor Manoel Victorino, cidade do Rio de Janeiro, a fim de pagar ao proprietário da mesma uma dívida de 25$000. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, Seção de Papel Moeda da Caixa de Amortização, 1904.

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              9777 · Dossiê/Processo · 1904; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, dono de duas casas de comércio, afirmando que a suplicada lhe teria vendido cinco garrafas de água, supostamente falsas, requereu o reembolso do valor de tais garrafas pelo suplicado e o pagamento nas custas do processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, 1901, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1901.

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              3004 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, de determinado valor, no mercado. A referida moeda foi apreendida na Estação Central da Estrada de Ferro Central do Brasil. O réu, estado civil casado, profissão lapidário, era suspeito de tê-la utilizado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Cédula Falsa; Documento de resposta ao ofício do dia do Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil.

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              3206 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, referente à emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada e enviada pelo Diretor da Estação de Matadouro da Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa .

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              3542 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 200$000 réis, encontrada com José da Fonseca Ribeiro, nacionalidade portuguesa, vinte e seis anos de idade, estado civil casado, profissão negociante que alegou tê-la recebido de Albano Ramos, português, trinta e dois anos, solteiro, pintor, que declarou desconhcer tal fato. Há uma observação no inquérito de que o referido Ramos já teria sido acusado outras vezes em virtude de causa semelhante. O processo foi arquivado em 1905. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1904; Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Termo de Exame, 1904; Ofício, 1904 .

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              8698 · Dossiê/Processo · 1906; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente à apreensão de 200 estampilhas falsas no valor de 300$ réis cada na casa de Manoel P. de Souza e Sá quando estas eram oferecidas a venda. O processo foi julgado improcedente, absolvendo o réu Antonio Pinto de Oliveira Junior. Provimento dado à apelação, condenando os apelados em 2 anos e 6 meses e multa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1909; Termo de Exame, 1904; Código Penal, artigo 247 e 250.

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              2378 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota encontrava-se em posse do menor de 16 anos de idade, negro, profissão ajudante de canoeiro, quando tentava trocá-la a pedido do amigo de seu patrão. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Exame de Falsidade da Nota, 1907.

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              3137 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de averiguação de culpa de introdução de moeda falsa no valor de 200$000, passada pela ré, mulher, profissão costureira e prostituta, em uma confeitaria da Praça da República. A ré alega que quem lhe deu a nota foi a portuguesa Maria José, que nega o fato, dizendo que a ré é sua inquilina e que vive de prostituição. O procurador resolveu não pronunciar a acusada no Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 em consonância com o Código Penal, artigo 13 devido à formação de culpa ter excedido o prazo legal. O juiz determinou o arquivamento do processo, assim como requereu o procurador vista a impossibilidade de se definir a procedência da moeda falsa. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1907; Caixa de Amortização, 1907.

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              3485 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa no valor de 20$000 passada por Astolpho Pereira, profissão empregado da firma comercial Coitinho & Companhia como pagamento de frete na Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Procurador entendeu que não havia respaldo para oferecimento da denúncia. Em acordo com o parecer da procuradoria e o juiz arquivou o inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame, 1907; Cédula Falsa.

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              4133 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução de três notas falsas, no valor de 50$000, apreendidas em poder dos réus, respectivamente, estado civil casado e solteiro, e ambos profissão caseiros, na Rua Monte Alegre, quando tentavam passá-las nas casas comerciais da locallidade. São citados o artigo 8 da Lei nº 515 de 1898 e o artigo 241 do Código Penal. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Notas Falsa; Termo de Exame, 1906; Auto de Flagrante da Delegacia de Polícia da 8a. Circunscrição Urbana, 1906; Autuação, 1906; Carta da Fábrica de Fumos e Cigarros a Lino .

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