Dossiê/Processo 8698 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4857. Autor: Ministério Público. Réu: Sá, Manoel Pereira de Souza;Oliveira Junior, Antonio Pinto de;Almeida, Antônio da Silva.

Textuais. 2v. 290f.

Tratava-se de um inquérito policial referente à apreensão de 200 estampilhas falsas no valor de 300$ réis cada na casa de Manoel P. de Souza e Sá quando estas eram oferecidas a venda. O processo foi julgado improcedente, absolvendo o réu Antonio Pinto de Oliveira Junior. Provimento dado à apelação, condenando os apelados em 2 anos e 6 meses e multa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1909; Termo de Exame, 1904; Código Penal, artigo 247 e 250.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

25/07/06

Paola